A área econômica do governo pretende encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN), até o final de setembro, a proposta de regulamentação das tarifas de cartões de crédito e débito. Com isso, há perspectivas de que as novas regras estejam valendo ainda este ano.
A informação foi dada nesta quarta-feira (14) pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, depois de solenidade no Ministério da Justiça para assinatura de acordo de cooperação técnica para que reclamações sobre serviços financeiros encaminhadas aos Procons sejam também avaliadas pelo BC.
Meirelles ressaltou que a publicação mensal das tabelas dos juros cobrados pelos bancos, referentes a uma cesta de serviços comuns, “é uma realidade e já surtiu efeitos positivos para o usuário”. Segundo ele, o acordo firmado hoje é mais um passo na busca de aperfeiçoamento de um sistema que exige regulação constante.
Para Meirelles, a troca de informações sobre a atuação das instituições financeiras sob a ótica do consumidor tem importância fundamental na medida em que contribui para definir responsabilidades.
O presidente do BC observou que a falta de transparência e de clareza impossibilita a responsabilização de usos abusivos do sistema. Na visão de Meirelles, foi justamente a falta de clareza regulatória que permitiu a bolha imobiliária nos Estados Unidos, que deflagrou a crise financeira mundial de 2008.
