(Brasília) A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 24, a medida provisória (MP) que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5 % ao ano, até 2010. A medida, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também altera leis tributárias prorrogando benefícios e prazos. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
A MP foi aprovada por acordo com a oposição para a retirada de todos os destaques apresentados à matéria em troca de dispositivo que autoriza desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e imposto de importação em artigos de primeira necessidade para deficientes auditivos e físicos, para aparelhos auditivos e cadeiras de rodas com propulsão elétrica.
O texto aprovado amplia de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2008 o prazo para que instituições privadas de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) regularizem seus débitos fiscais com a União. Outra modificação no texto do governo visa a inclusão de mais informações para o consumidor nos contratos e divulgações sobre financiamentos ou parcelamentos.
A última MP do PAC, a 351, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), foi adiada para a sessão desta quarta-feira, 25, da Câmara dos Deputados. O relator da MP, Odair Cunha (PT-MG), pediu o adiamento da votação para concluir a elaboração do seu parecer. A Reidi tem o objetivo de isentar da tributação de PIS/Pasep e de Cofins a venda de máquinas, aparelhos e equipamentos novos e materiais de construção destinados a obras de infra-estrutura nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico.
Fonte: Iolando Lourenço, Agência Brasil
