(Brasília) A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 365/07, que abre crédito de R$ 5,2 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União. A liberação desse crédito permitirá que o Tesouro Nacional cumpra a determinação da MP 347/07, que autorizou o crédito no mesmo valor à Caixa Econômica Federal, para que a instituição pudesse ampliar sua capacidade de concessão de crédito.
O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), apresentou parecer favorável à aprovação integral do texto enviado pelo Executivo. Não houve emendas.
Os recursos virão do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União em 2006. O objetivo principal da operação é reforçar a capacidade operacional da Caixa no setor de infra-estrutura, para beneficiar principalmente projetos municipais habitacionais e de saneamento.
A MP 365/07 será analisada agora pelo Senado.
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Fonte: Agência Câmara
