A Campanha Nacional 2016 registra mais uma conquista, foi renovada a cláusula 57ª da CCT 2016/2018 entre os bancos e a Contraf-CUT. A cláusula dispõe sobre o desenvolvimento de programas para a melhoria contínua das relações de trabalho nos bancos e já ficou agendada para maio de 2017 uma negociação entre as partes para acompanhamento das iniciativas realizadas sobre o tema.
O processo negocial sobre as condições de trabalho e saúde foi, novamente na campanha deste ano, marcado por intensos debates referentes à imposição de metas abusivas e ao risco que representam para a saúde dos bancários e bancárias de todo o País.
As metas abusivas, associadas às práticas de assédio moral, à avaliação individual de desempenho, cobranças por resultado, excesso de tarefas, competição entre os trabalhadores por vendas, além de jornadas extenuantes de trabalho, levam, cada vez mais, os trabalhadores ao adoecimento e ao afastamento do trabalho.
Para Walcir Previtale, secretário de Saúde do trabalhador da Contraf-CUT, a pressão diária nos bancos gera um ambiente de trabalho ruim, adoecedor e ameaçador aos direitos elementares da pessoa humana. “Esses argumentos, lastreados na dura realidade da categoria bancária, foram o estopim para se pensar em alguma política que combata essas práticas e que ajude na busca de um ambiente de trabalho saudável no sistema financeiro”.
Walcir explica que a cláusula 57ª da CCT deve focar nos processos e organização do trabalho voltados para a questão das metas. “Temos o direito de discutir e negociar com os bancos em que condições o trabalho é desenvolvido, discutir os programas dos bancos que fixam as metas que crescem a cada período, discutir mecanismos de redimensionamento das metas em casos de redução dos números de trabalhadores, discutir o tempo para a execução das tarefas e assim por diante. A representação dos trabalhadores precisa estar atenta e ser atuante neste processo”, destaca o secretário.
A exigência de produtividade, que não respeita o período de afastamento, é fator que tem gerado um grande estresse na categoria, sendo absolutamente abusiva, pois não respeita o direto ao repouso que o trabalhador necessita. A avaliação de desempenho que não considera o trabalho real, mas somente o resultado, somada às cobranças e monitoramentos excessivos, tem colocado a categoria bancária entre os seguimentos com maior incidência de adoecimento mental no país.
“Importante ter claro que meta não pode ser tratada como poder de gestão. É fator de organização do trabalho que atinge a saúde dos trabalhadores, um direito humano fundamental e indisponível. Temos vasta legislação sobre esta matéria e a representação sindical precisa estar preparada para defender a saúde dos trabalhadores em cada local de trabalho”, explica a assessora jurídica da Contraf-CUT, Maria Leonor Poço.
Política de melhoria constante das condições de trabalho
Os princípios para a implementação desses programas pelos bancos já estão definidos pela cláusula 56ª da CCT – que trata da prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – assinados com os bancos desde janeiro de 2011.
Os princípios dos programas que os bancos devem seguir são:
1- Valorização de todos os empregados, promovendo o respeito a diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe;
2 – Conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável;
3 – Promoção de valores éticos, morais e legais; e
4 – Comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho.
“A deterioração dos ambientes de trabalho nos bancos tem sido a principal reclamação dos trabalhadores. Como consequências desse processo, temos as metas abusivas junto aos mecanismos de cobranças e as práticas de assédio moral, que são apontadas como as principais causas de adoecimento e afastamentos no ramo financeiro. Dessa forma, a luta na defesa da saúde das bancárias e dos bancários não pode parar um minuto sequer”, ressalta Walcir Previtale
O secretário da Contraf-CUT também destaca a necessidade de participação dos trabalhadores nas decisões sobre saúde, “cobraremos dos bancos a implementação de políticas que promovam a saúde, que caminhem no sentido da prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho e que democratizem as relações de trabalho proporcionando a participação ativa dos trabalhadores em tudo o que venha a se referir a sua própria saúde”, conclui.
