O Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais realiza nesta sexta-feira (6), em São Paulo, o seminário “Os impactos das Medidas Provisórias 664 e 665 nos Direitos Trabalhistas e Previdenciários”.
O encontro acontecerá no auditório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir das 9h30 e contará com a presença dos ministros Carlos Eduardo Gabas, da Previdência Social e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego.
Os dirigentes sindicais elaboraram um documento em que reiteram a exigência de revogação imediata das MPs 664 e 665, classificadas como contrárias ao próprio significado da seguridade social de assegurar condições dignas de sobrevivência ao trabalhador em situações de vulnerabilidade, conforme previsto na Constituição Federal.
Editadas no final do ano passado, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e estabelecem mudanças na perícia médica.
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Para o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, as MPS 664 e 665 prejudicam o combate aos acidentes de trabalho, que ainda registram números alarmantes no país.
“Os trabalhadores brasileiros convivem com condições de trabalho extremamente desfavoráveis à sua saúde, condições desumanas e degradantes. Somente as estatísticas oficiais apontam para mais de 700 mil ocorrências de acidentes do trabalho e mais de 3 mil mortes a cada ano. O que antes já era um cenário desfavorável aos trabalhadores, agora com a edição desta medidas provisórias fica ainda mais grave,” explica Walcir.
Programação do seminário
“Os impactos das Medidas Provisórias 664 e 665 nos Direitos Trabalhistas e Previdenciários”
Data: 06 de Março
Local: Dieese, Rua Aurora, n º 957, República, São Paulo/SP.
09:30h -10:00 – CARLOS EDUARDO GABAS – Ministro da Previdência Social
10:00 – 10:30 – MANOEL DIAS – Ministro do Trabalho e Emprego
10:30 -11:50 – Debatedores
Eduardo Fagnani
Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho
Clemente Ganz Lúcio
Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico.
Maria Leonor Poço
Advogada Assessora Jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo/SP
Sergio Pardal Freudenthal
Advogado assessor Jurídico de Entidades Sindical de Trabalhadores
11:50 – 12:50 -Abertura da palavra para a plateia
13:00 – Encerramento parte da manhã
14:00 – 16:00 – Reunião do Fórum para Avaliação e Encaminhamentos do Seminário
