(São Paulo) As centrais sindicais garantiram nesta terça-feira, dia 11, o reconhecimento legal como entidades coordenadoras da representação dos trabalhadores. Representantes de diversas categorias, entre elas os bancários, acompanharam a aprovação do projeto de lei 1990/07 pela Câmara dos Deputados e comemoram esta terça como um dia histórico para toda a classe trabalhadora do Brasil.
Para Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT, o reconhecimento legal das centrais é uma das mais antigas e importantes reivindicações do movimento sindical brasileiro, que agora se concretizou após décadas de luta.
“Hoje é um dia importante para todos os trabalhadores do Brasil. Finalmente as centrais, que sempre representaram de fato os empregados, agora são legalmente reconhecidas. Foi com muita pressão que conseguimos mais essa conquista, depois de diversos ataques que tivemos em nossa reivindicação, durante a votação da matéria no Congresso Nacional”, diz Vagner.
O projeto de lei 1990/07 foi aprovado pela Câmara no final da noite com as seis emendas do Senado. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à sanção presidencial.
“Agora, o desafio mais urgente é o fim do imposto sindical. Desde o início de nossa história de 25 anos, sempre defendemos este princípio, sendo que importantes sindicatos de nossa base conquistaram tal avanço a despeito da legislação. Em coerência com nossa bandeira histórica, a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, hoje aprovado pelos deputados federais”, explicam Artur Henrique, presidente da CUT, e Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT, em nota oficial.
Segundo a CUT, o projeto de lei aprovado estabelece, de maneira muito positiva, critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas. “É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado”, prossegue a nota.
A necessidade de autorização do empregado para o desconto em folha foi aprovada pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa, em outubro de 2007, quando os parlamentares acataram emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Na época, o placar foi de 215 votos a favor da emenda, 161 contra e 7 abstenções. Nesta terça-feira, 234 deputados votaram a favor do desconto em folha e 171 optaram pela necessidade de autorização. Outros seis deputados se abstiveram.
Outra emenda aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei discipline a chamada “contribuição negocial”, vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.
A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão “coordenar” essa representação.
Ao relatar as emendas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) saudou as principais centrais sindicais pela aceitação do acordo firmado para a votação da proposta. “Pedimos a aprovação da matéria, fazendo desta uma data histórica”, afirmou.
Ex-presidente da CUT, Vicentinho disse que a votação foi histórica. “É de grande importância para a história dos trabalhadores do Brasil, até porque a luta pelo reconhecimento das centrais sindicais começou no início do século passado. A história mostra que em 1906 surgiu a primeira central do País, chamada COB, Central Operária Brasileira. E hoje ocorre a legalização definitiva”, destacou.
Representantes das centrais sindicais passaram toda a terça-feira conversando com os deputados para a aprovação da proposta nos termos em que ela foi aprovada pelos senadores. Os representantes das centrais também acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário da Câmara e comemoram muito.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da CUT e das agências Câmara e Brasil
