Audiência na Câmara debateu iniciativas contra assédio, que adoece e mata
O tema escolhido pelas centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força sindical e Nova Central e UGT) para as manifestações relacionadas ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho (28 de abril) neste ano é latente para a classe trabalhadora: “assédio moral e a violência organizacional que adoecem e podem matar.”
Diferentemente de outros países, não existe no Brasil uma legislação específica para coibir tal prática. Em decorrência deste cenário, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) convocou para esta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o teor e as formas de agilizar a tramitação de diversos Projetos de Lei já existentes em ambas as casas legislativas que versam sobre a temática.
Há pelo menos seis projetos em tramitação no Congresso. No final da audiência foi encaminhado que os dirigentes sindicais articulem com os deputados federais responsáveis pelos projetos de leis sobre assédio moral, ora tramitando nas comissões parlamentares, para criar uma Comissão Parlamentar e construir um projeto de lei em comum a ser votado no Congresso Nacional.
O deputado Vicentinho e a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) se colocaram à disposição das entidades para dialogar com os outros parlamentares. “Mas os dirigentes que tratam deste tema também possuem a responsabilidade de fazer o embate com os parlamentares no seu estado para ajudar na aprovação desta agenda”, orientou Vicentinho.
Posição compartilhada pela secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Batista Martins. “Cabe a nós, trabalhadores e trabalhadoras, pressionar deputados e senadores para que esta proposta avance no Congresso”, disse.
“Sabemos que a pauta economicista tem status de prioridade, mas a saúde do trabalhador sempre foi pano de fundo e num cenário onde é cada vez maior a perversidade do capital e as mudanças advindas das inovações tecnológicas, temos que ampliar o debate e fortalecer nossas ações na base”, acrescentou.
A procuradora Adriane Reis de Araújo, do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o órgão tem recebido denúncias de todo o Brasil, nos mais variados setores econômicos. “É uma violência psicológica e sutil que gera uma situação de constrangimento e humilhação em que a vítima chega até a ter medo de reagir”, relatou.
Para ela, as organizações utilizam deste dispositivo não apenas para potencializar os lucros, mas como prática da disciplina pelo medo com o objetivo de criar um consentimento no trabalhador em relação ao seu comportamento.
Uma das dificuldades citadas pela procuradora é o fato de não haver a possibilidade de identificar quais as condutas que caracterizam assédio moral, já que a maior parte são ‘lícitas’. Ela utilizou como exemplo a prática corriqueira de transferir o trabalhador para outro setor da empresa sem que haja redução de salário. “Em tese é licito, mas se for comprovado que esta conduta foi para puni-lo, ela é considerada uma atitude abusiva.”
Adriane também ressaltou uma situação que tem se repetido com frequência nas empresas, o assédio moral organizacional. Ela citou dois exemplos claros: o controle de tempo sobre uso do banheiro e as metas abusivas e intangíveis. “A primeira medida efetiva para combater o assédio moral é o cumprimento e o respeito às normas já existentes.”
A audiência também contou com a participação do secretário da Saúde do Trabalhador da CGTB e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, Jorge Venâncio, e o secretário-geral da Nova Central, Moacir Roberto.
