(Vitória da Conquista) A definição do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os bancos estão enquadrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode levar a um aumento do número de ações judiciais movidas por clientes insatisfeitos, principalmente contra as multas acima de 2% por atraso no pagamento de financiamentos.
A estimativa é da Juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Diretora do Juizado Especial Cível da Capital de São Paulo. "Muitos contratos (bancários) prevêem mora acima de 2% e agora eles não podem mais cobrar", afirmou a juíza que, no entanto, não acredita que haverá uma corrida aos tribunais.
Em julgamento na quarta-feira, o STF decidiu que o CDC se aplica aos bancos, derrubando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) em 2001, que pedia que os serviços bancários fossem excluídos do Código.
Fonte: Seeb Vitória da Conquista
