Com surpresa e indignação, a Contraf-CUT tomou conhecimento de que pode ser votado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o PLS 87/2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que regulamenta a terceirização, na mesma linha do PL 4330/2004 que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o Diap, três curiosidades chamam atenção em relação a esse projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.
A segunda é que a matéria será apreciada na CCJ e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso contra a decisão da comissão vai para a Câmara como Casa revisora.
E a terceira é que não se trata de uma coincidência esse parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de um movimento articulado da bancada empresarial que fecha o cerca em torno da terceirização e dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.
Mobilização contra nova jogada empresarial
Para o Diap, o substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara. Ele contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.
> Clique aqui para ler a íntegra do parecer do senador Armando Monteiro.
“Já estamos fazendo contatos com a CUT e os senadores que têm assumido compromissos com os trabalhadores para evitar a votação do projeto e abrir um processo de debate com a sociedade, a exemplo da mobilização que fizemos na Câmara”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
“Esse novo lance dos empresários mostra o quanto as entidades sindicais devem ficar permanentemente mobilizadas em relação ao tema. Para quem não sabe, o relator é nada mais nada menos que ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)”, salienta o dirigente sindical.
“Até o final da tarde desta segunda-feira, vamos divulgar orientações aos sindicatos e federações de todo o país para enfrentar essa nova jogada empresarial contra os empregos e os direitos dos trabalhadores e o futuro da nação”, conclui Miguel.
