A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 17, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.
O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
Alternativa ao fator
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que foi contra o fator previdenciário e hoje está votando contra, mas advertiu que é necessário construir uma alternativa a ele. Ele lembrou que quem criou o fator foi o governo PSDB-DEM.
Ele afirmou que o argumento era que as pessoas aposentavam-se muito cedo e era necessário postergar a aposentadoria. Genoíno disse que não foi para resolver um problema conjuntural de aumento de pedidos.
Segundo ele, é preciso solucionar o problema em três planos. Disse que é preciso pensar em um aumento para aposentados acima da inflação. Acrescentou que a Previdência estuda projeto sobre aumento do salário mínimo e de aposentadorias que respeite o crescimento do País.
Segundo ele, o fator vai acabar. O parlamentar destacou ainda que esse é um compromisso que deverá ser discutido em Plenário com os projetos que serão enviados pelo governo.
