(Curitiba) O número de ataques a bancos vem crescendo em todo país, como revelam as poucas estatísticas disponíveis. Em 2006, foram registrados 122 assaltos a agências
Clientes, bancários e vigilantes estão expostos à violência do assalto e têm a vida colocada em risco, como foi o trágico assalto neste ano, na agência do Itaú em Moema, zona sul da Capital paulista. Na troca de tiros, a adolescente Priscila Aprigio, de 13 anos, foi baleada no abdômen e ficou paraplégica. Outras quatro pessoas ficaram feridas.
Em 2006, um vigilante salvou dezenas de vidas ao impedir um assalto a carro forte em frente à agência do HSBC, no bairro Pinheirinho,
Esse quadro assustador levou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT – a convocar o III Seminário Nacional de Segurança Bancária. Haja vista que as medidas exigidas pela legislação são insuficientes, diante da escassez de políticas sociais e de segurança no Brasil e do descaso dos bancos em ampliar os seus investimentos na prevenção de assaltos e seqüestros, visando em primeiro lugar a proteção da vida das pessoas.
Durante o seminário, após palestras com autoridades, policiais, representantes sindicais e pesquisadores, seguidas de esclarecimentos e debates, os participantes definiram as seguintes reivindicações para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bancos, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícias Militar e Civil, governos estaduais, prefeituras, parlamentares, autoridades de segurança pública e Ministério Público:
O governo federal deve incluir a segurança bancária em sua política nacional de segurança pública, estabelecendo diretrizes e estratégias e integrando ações coordenadas com os estados e municípios;
Os governos estaduais devem investir mais em políticas públicas, como forma de melhorar a qualidade de vida e reduzir a criminalidade, bem como ampliar os recursos para a área de segurança, contratando policiais e adquirindo viaturas para prevenir ações criminosas e combater a violência na sociedade;
As polícias militar e civil devem realizar ações integradas de inteligência para enfrentar os ataques a bancos e o crime organizado, organizando também patrulhas e monitoramento nas imediações dos bancos em dias de pico, pagamento de aposentados e funcionários públicos, vésperas e após feriadões, como forma de prevenir assaltos e garantir a segurança de trabalhadores, clientes, usuários e população em geral.
A Polícia Federal deve fiscalizar com rigor os planos de segurança das agências e postos, verificando o cumprimento da legislação e a garantia de proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes.
As secretarias estaduais de segurança pública, a exemplo do Rio Grande do Sul, devem constituir grupos de trabalho de segurança bancária, integradas por representantes dos bancários, vigilantes, bancos, polícias militar, civil e federal, para discutir os problemas existentes e buscar soluções;
Os bancos devem organizar planos de segurança para agências e postos com enfoque na proteção da vida dos bancários, vigilantes, clientes e população
O Congresso Nacional deve atualizar a lei federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que rege a segurança privada no país, uma vez que se encontra totalmente defasada frente à evolução tecnológica, às ações criminosas e ao quadro atual de violência e insegurança no país;
As assembléias legislativas e câmaras municipais devem aprovar leis estaduais e municipais para melhorar as condições de segurança nos bancos em estados e municípios, como obrigatoriedade de instalação de portas giratórias e câmeras de vídeo.
A Fenaban deve retomar as reuniões da Comissão de Segurança Bancária, prevista na cláusula 40ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2007. A comissão não se reúne desde dezembro do ano passado.
Os bancos devem cumprir a legislação federal que estabelece pelo menos dois vigilantes em cada agência, sendo que eles não podem exercer tarefas alheias a sua função, como porteiro e organizador de filas.
Os bancos devem contratar vigilantes em número compatível com o volume de circulação de pessoas e com a área de abrangência das agências;
Os bancos devem ter maior rigor na seleção e contratação de empresas de vigilância privada, além de realizar fiscalização constante dos serviços prestados;
Os bancos devem garantir treinamento específico e constante dos vigilantes, bem como acompanhamento psicológico;
Os bancos devem estudar a possibilidade do uso de armas não letais pelos vigilantes;
Os bancos devem cumprir a portaria da Polícia Federal que obriga o uso de coletes a prova de balas pelos vigilantes;
Os bancos devem efetuar maior investimento em tecnologia de vigilância e em comunicação para orientar os clientes sobre comportamentos seguros que devem ser adotados quando da realização de transações financeiras e utilização das portas giratórias, além de dicas de segurança para evitar golpes.
Os bancos devem instalar portas giratórias de segurança, com detectores de metais e vidros blindados, na entrada das agências e postos, antes da sala de auto-atendimento, protegendo todos os acessos destinados ao público;
Os bancos devem criar sistemas de gravação eletrônica de imagens e centrais de monitoramento de vídeo em tempo real, integrada às polícias Civil e Militar e Secretarias de Segurança Pública, como forma de prevenção de assaltos e melhoria das imagens para a identificação de criminosos e suspeitos;
Os bancos devem acabar com o método ultrapassado e perigoso de guarda de chaves dos cofres pelos gerentes, tesoureiros e vigilantes, contratando empresas especializadas em segurança para abertura e fechamento das agências;
Os bancos devem mudar o layout das agências para resguardar o sigilo das transações financeiras, impedindo a observação de terceiros nos caixas eletrônicos e facilitando o posicionamento dos vigilantes;
Os bancos devem colocar grades e vidros blindados com películas nas agências e postos;
Os bancos não podem utilizar os seus funcionários para o transporte de numerário, devendo ainda zelar pela segurança na chegada e saída de valores;
Os bancos devem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para quem presenciou assaltos ou foi vítima de seqüestros e outras formas de violência no trabalho, garantindo assistência à saúde dos trabalhadores, extensiva a seus familiares em caso de seqüestros;
Os bancos devem contratar mais funcionários para agilizar o atendimento, reduzir as filas intermináveis e evitar a aglomeração de pessoas no interior das agências, o que irá garantir mais segurança para todos.
Casas lotéricas e agências postais também devem ter vigilância e equipamentos de segurança, com transporte de numerário feito por empresas especializadas, visando proteger a vida de seus trabalhadores e usuários.
A implementação dessas demandas, que na sua maioria depende da vontade dos bancos, é plenamente viável diante dos lucros gigantescos do sistema financeiro. Para tanto, os gastos com equipamentos e medidas de segurança não podem continuar sendo tratados como custos, que muitas vezes são ainda reduzidos para aumentarem os ganhos, e sim como investimentos necessários para defender o bem mais valioso, que é a vida humana.
A morte de bancários, vigilantes, clientes e policiais, além de muitos feridos e pessoas traumatizadas para o resto de suas vidas exige ações imediatas e eficazes de todos. A situação de violência e insegurança não pode prosseguir. Chegou a hora de os bancos considerarem a segurança como questão de responsabilidade social frente aos seus trabalhadores e à sociedade.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância
Sindicatos e Federações de Bancários
Sindicatos e Federações de Vigilantes.
Fonte: Contraf-CUT