O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pediu nesta segunda-feira (28) à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre segurança em casas noturnas. Apesar dos seguidos episódios de catástrofes, como a ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, neste fim de semana, que já conta 231 mortos, o País ainda não tem legislação federal sobre prevenção de acidentes desta natureza.
Apesar de ser um tema de competência municipal, Marco Maia acredita ser possível criar uma norma nacional. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios”.
Comissão vai acompanhar investigações
O deputado antecipou também que vai criar nesta terça-feira (29) uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio no Sul. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro”, ressaltou Marco Maia, que esteve em Santa Maria no domingo (27).
Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria. Ele já conversou com o presidente da Câmara sobre medidas que o Parlamento pode tomar. “Que esse episódio sirva para identificar tudo o que pode ser alterado em termos de legislação, de controles e de procedimentos que evitem que essa tragédia possa se repetir”, disse Pimenta.
“O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do País que têm as mesmas precariedades no cumprimento das normas de segurança para esses estabelecimentos”, afirmou Pimenta. “[A tragédia] provoca em todos nós uma sensação de insegurança, de impotência, de receio, de que isso que aconteceu possa se repetir em outros locais.”
Pimenta disse que esse é um momento de cuidar de feridos e familiares, mas que não se pode perder de vista a investigação pelas responsabilidades da tragédia. “São vários os indícios de que ocorreu uma sucessão de falhas e erros”, afirmou.
Marco Maia divulgou nota afirmando que a Câmara não poupará esforços para amenizar a dor das famílias e também para que tragédias como essa não voltem a ocorrer.
Projetos em tramitação
Na Câmara já tramitam dois projetos de lei com esse propósito. Um deles (PL 2020/07), da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ser votado a qualquer momento.
A proposta da deputada prevê normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. O texto exige, por exemplo, que esses estabelecimentos contratem seguranças, tenham sistemas de alarme e de combate a incêndio, saídas com acesso sinalizado, inclusive para portadores de deficiência, e detectores de metais.
Organizadores de eventos em locais abertos também deverão obedecer algumas normas de segurança, como contratação de segurança. Filmagem do local e presença de desfibriladores também devem ser exigidos em caso de público superior a 1.500 pessoas.
Em todos os casos, quem desobedecer às normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, reajustada conforme regulamento.
Outra proposta que a Câmara analisa é o PL 3507/12, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto torna obrigatória a realização de vistorias a cada três anos nos edifícios comerciais e residenciais, e naqueles utilizados para reuniões públicas. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. A norma não se aplicará a prédios com área construída de até 100 metros quadrados e às de uso exclusivamente residencial unifamiliar.
Fabio Faria lembra que, hoje, vistorias são realizadas apenas para concessão do “habite-se” ou da licença de uso. Por isso, segundo sustenta, existem riscos de desabamento de edificações por problemas como instalações elétricas antigas ou mudanças estruturais não autorizadas na construção. Pela proposta, o proprietário que descumprir a lei ficará sujeito à multa de 0,5% do valor do imóvel, além das demais sanções administrativas, civis e penais.
Segurança em eventos
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) foi um dos deputados federais que se deslocou para a cidade de Santa Maria ao saber do incêndio. Ele disse que as alterações nas regras de segurança são ainda mais urgentes com a perspectiva dos grandes eventos que o Brasil vai receber, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
“Uma catástrofe como essa tem que deixar uma lição e um ensinamento para que nós possamos fazer a prevenção em todos os aspectos de segurança, em todos os locais, principalmente onde há uma concentração muito grande de pessoas nos grandes eventos”, disse Hamm. “Acredito que não vai reparar as vidas, mas algo tem que ser tirado de lição em relação a essa catástrofe aqui em Santa Maria.”
Perda familiar
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) perdeu uma sobrinha de 24 anos no incêndio e foi a Santa Maria para reconhecer o corpo. “Neste momento a gente vivencia uma tragédia com a filha do meu irmão, que já tinha terminado a faculdade, estava terminando o mestrado, estava construindo um projeto de doutorado na área da saúde. Ela foi, junto com tantos outros jovens universitários, vivenciar experiências de lazer, de alegria, de felicidade, e encontra a morte”, disse.
“Para além da legislação, nós precisamos efetivamente fiscalizar os espaços de lazer, os espaços de divertimento, cumprir a legislação à risca”, afirmou Uczai.
O deputado disse que passou a noite viajando de volta a Santa Catarina, com o corpo da sobrinha e de outras duas jovens que morreram no incêndio. “Não tinha carros funerários, colocamos três meninas no mesmo carro para trazer para Santa Catarina.”
Luto
Mais 121 pessoas ainda estão hospitalizadas, cerca de 80 delas em estado grave. Pimenta foi nesta segunda-feira a Porto Alegre com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para visitar cerca de 40 pacientes que foram transferidos de Santa Maria. Ainda nesta segunda, outros 40 jovens devem chegar à capital gaúcha para receber cuidados médicos, a maioria deles respirando por meio de aparelhos.
A presidente Dilma Rousseff, que esteve no domingo em Santa Maria, decretou luto oficial de três dias pela tragédia. No Congresso Nacional, as bandeiras do Brasil e do Mercosul foram içadas a meio mastro.
