A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4750/09, do Poder Executivo, que altera a composição e as regras para eleição da diretoria do Banco da Amazônia.
Pelo texto, o número de diretores do banco deixa de ser previamente estabelecido em lei (atualmente são seis dirigentes, incluído o presidente) e passa a ser fixado em regulamento.
A proposta prevê a exigência de experiência em atividade financeira para a ocupação de pelo menos 2/3 dos cargos de diretores. A exigência, pela legislação em vigor (Lei 5.122/66), é de apenas 1/3.
O projeto ainda substitui a atual eleição por assembleia geral, para mandatos de quatro anos, pela eleição pelo conselho de administração, para mandatos superiores a três anos.
O relator na CCJ, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), defendeu a constitucionalidade da proposta. O texto segue agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Segundo o Executivo, as mudanças são necessárias diante da evolução do sistema financeiro nacional e de normas do Banco Central.
