(Brasília) A Câmara dos Deputados aprovou na terça, dia 19, o texto principal da medida provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conhecida como TV pública, por 336 votos a favor, 103 contrários e três abstenções. A votação dos destaques que visam alterar a proposta ficou para quarta, 21.
A MP da Tv Pública era uma das quatro que travavam a pauta da Câmara. Assim que elas forem votadas e o andamento voltar ao normal, deve ser apreciado o projeto de lei, com caráter de urgência constitucional, que regulamenta as centrais sindicais, dentre elas a CUT.
Das outras outras três MPs, duas tratam de abertura de crédito extraodinário em favor de diversos órgãos e a outra dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos policiais civis do Distrito Federal.
EBC
Ao todo, foram apresentados 14 destaques. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que vai negociar até a hora da votação a redução do número de destaques para cerca de quatro.
As discussões da MP que foram iniciadas na terça se encerraram no começo da noite de quarta, dando início ao processo de votação da admissibilidade da matéria. O DEM e o PSDB iniciaram o processo de obstrução da votação, com a apresentação de requerimentos para adiá-la. No entanto, os aliados do governo rejeitaram os requerimentos, assim como o requerimento que propunha a votação artigo por artigo.
Se for aprovada em definitivo pela Câmara, a MP segue para o Senado.
Fonte: Agência Brasil
