Depois de muita discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 14, o projeto de lei do Poder Executivo que institui o vale-cultura para trabalhadores e aposentados que recebem até cinco salários mínimos por mês. Com ele, poderam ser comprados serviços ou produtos culturais. A matéria segue agora à apreciação do Senado.
Pelo projeto, o benefício terá valor mensal de R$ 50 para os trabalhadores em atividade e será distribuído pelas empresas empregadoras que aderirem ao programa. Em relação aos trabalhadores deficientes, o vale-cultura será pago para os que ganham até sete salários mínimos. Também poderão ter direito ao benefício os estagiários. Os aposentados receberão R$ 30 mensais da Previdência Social.
O projeto ainda prevê o pagamento do vale aos servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Mas para que eles recebam o benefício será necessária a aprovação de uma lei estadual, municipal ou distrital disciplinando o pagamento.
Ainda pelo projeto, o vale-cultura deverá ser pago pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador. Ela poderá deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com o benefício, limitado a 1% do imposto devido. O vale não poderá ser dado em dinheiro. Ele se destinará apenas à compra de serviços ou produtos culturais.
O vale-cultura tem o caráter pessoal e intransferível e é válido em todo território nacional para o acesso aos produtos e serviços culturais. O benefício será fornecido pelas empresas, preferencialmente por meio magnético, com seu valor expresso em moeda corrente. Pelo texto aprovado, o trabalhador poderá ter descontado de sua remuneração o percentual máximo de 10% do valor do vale-cultura.
