Graças à pressão dos representantes dos trabalhadores, a Caixa Econômica Federal recuou e manteve em julho o pagamento do adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor, dando prazo até 11 de agosto para que as entidades apresentem argumentos pela manutenção do mesmo. Na negociação extraordinária da mesa permanente, realizada nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), foi homologada também a sistemática para promoção por mérito em 2016. As regras serão as mesmas do ano passado.
Na reunião, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, protocolou ofício reivindicando que fosse revogada a suspensão do pagamento do adicional. O corte foi anunciando pela Caixa no dia 5 de julho, em comunicado interno, alegando que laudos de empresas contratadas consideraram que o ambiente em que se manipulam produtos químicos pelos avaliadores não apresenta risco à saúde e que, portanto, os empregados da área não teriam mais direito ao correspondente a 40% do salário mínimo (R$ 352).
Para contrapor o posicionamento, a CEE levou o caso à Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que tem ampla experiência na área de segurança, higiene e saúde no trabalho. No documento protocolado, na negociação desta terça-feira, foram elencados alguns problemas no processo de avaliação de insalubridade feito pelos peritos contratados pelo banco.
“Não defendemos ambiente insalubre. Nossa reivindicação é que nenhuma unidade ofereça risco aos trabalhadores, mas o relato que temos é que ainda não atingimos essa condição”, destacou Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa e diretora de Administração e Finanças da Fenae.
A preocupação dos representantes dos empregados foi reforçada pelo presidente da Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal (Anacef), João Ramalho, que à convite da Comissão Executiva e da Contraf-CUT participou da reunião preparatória, que ocorreu pela manhã, e da negociação com a empresa. “Na maioria dos laudos obtidos só foi feita uma amostragem, e nos casos positivos o banco solicitou que o empregado refizesse”, disse. Segundo ele, o que está acontecendo é uma descaraterização da atividade, pois os profissionais estão trabalhando em condições precárias, usando Equipamentos de Proteção Individual (EPI) inadequados.
As entidades representativas vão contratar novas perícias técnicas para avaliar o ambiente de trabalho dos avaliadores de penhor em algumas unidades da Caixa, e no dia 11 de agosto voltarão a ser reunir, extraordinariamente, com a Caixa, para retomar o debate sobre o problema. Antes, em 20 de julho, elas e os avaliadores de penhor vão realizar um Dia Nacional de Luta, quando farão a entrega de uma Carta Aberta aos Clientes.
Promoção por mérito 2016
Os representantes dos trabalhadores e da Caixa homologaram a sistemática da promoção por mérito para 2016. Conforme foi definido na reunião da Comissão Paritária do Plano de Cargos e Salários, no dia 21 de junho, foram mantidas as regras adotadas em 2015. A pontuação máxima é de 70 pontos, sendo distribuídos da seguinte forma: critérios objetivos (40 pontos), critérios subjetivos (20 pontos) e critério extra (10 pontos). Com a pontuação mínima de 40 pontos, o empregado passa a ter direito a um delta.
“A promoção por mérito é uma das mais relevantes conquistas dos trabalhadores do banco e resultado de um longo processo de negociação”, lembrou Genésio Cardoso, que integra a comissão paritária e é membro da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. Ele esclarece que esse benefício foi restabelecido em 2008, depois de mais de 15 anos de sonegação desse direito. “Na campanha salarial dos bancários, todos os anos, nossa mobilização tem sido decisiva para manter a conquista dos deltas”, acrescentou.
Na negociação desta terça-feira, os representantes dos trabalhadores reafirmaram a necessidade de aprimoramento da comunicação, para que que todos os empregados tenham conhecimento e tempo para se preparar, e reivindicaram participar da elaboração da cartilha que será usada na divulgação da sistemática.
Outra reivindicação das entidades que compõem a CEE é que a Caixa tente atingir a média de 1,1 delta para todos os empregados. Na promoção de 2015, o índice ficou em 1,01. Os interlocutores da empresa alegaram limitação orçamentária para atender o pleito. Segundo eles, o banco não pode comprometer mais que 1% da folha para realizar as promoções por merecimento. Disseram ainda que será feito um esforço para efetuar o pagamento dos deltas no mês de vigência da promoção, ou seja, em janeiro de 2017. Este ano, os empregados receberam em fevereiro, com valores retroativos ao mês anterior.
Cláusula 57 do ACT
Outro ponto que constou da pauta da negociação permanente, por solicitação da Caixa, foi a cláusula 57 da Convenção Coletiva dos Bancários 2015/2016, que visa a adoção por parte dos bancos de medidas para melhorar as relações nos locais de trabalho. A Caixa alega que tem adotado medidas para atender essa reivindicação e apresentou uma plataforma denominada Academia de Liderança que, segundo a empresa, através de cursos, indicação de artigos, vídeos e outras ferramentas, estaria incentivando práticas para reduzir os conflitos em sua rede.
Para a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Matheus, o cerne do problema é a cobrança de metas, que acaba gerando conflitos nos locais de trabalho. “Nós temos recebido queixas sistematicamente e nossa reivindicação é pelo fim das metas abusivas, da sobrecarga de trabalho e de outras situações que terminam provocando o adoecimento dos trabalhadores”, enfatizou.
Campanha salarial
Com a entrega da pauta de reinvindicações da campanha salarial 2016 agendada para o dia 9 de agosto, a CEE/Caixa realizará uma reunião de planejamento nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, para definir os principais pontos que serão debatidos durante a negociação concomitante com a mesa unificada e as estratégias de mobilização da categoria.
