A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10 milhões em multas referentes a desrespeito ao Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder público federal. No total, foram aplicadas 22 multas em 20 empresas, entre elas, a Caixa Econômica Federal, alvo da campanha nacional da Fenae, Apcefs, Contraf-CUT, Sindicatos e Federações de Bancários por mais contratações no banco, sob o mote “Mais Empregados para Caixa, Mais Caixa para o Brasil”.
A Caixa recebeu a multa de R$ 2,128 milhões, perdendo apenas para as empresas de telefonia móvel Vivo e Claro. Além dos 20 fornecedores multados, o Procon-SP instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento.
As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00 (art. 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor).
A diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e empregada da Caixa Jackeline Machado alerta os clientes que a campanha dos empregados precisa da força de toda população. “É essencial que os clientes que se sentirem lesados, que esperam horas e horas para serem atendidos em agências com poucos empregados, e esses, sobrecarregados, denunciem a situação à ouvidoria. A multa pelo não cumprimento das normas do SAC também é resultado da falta de contratação e qualificação de empregados, o que prejudica diretamente a população”, diz a dirigente.
Ouvidoria
A reclamação feita por meio da ouvidoria da Caixa deve ser pelo telefone 0800-725-7474. É preciso estar com o número do CPF em mãos. Em caso de reclamações de determinada agência, é necessário o endereço do local. A queixa também pode ser feita pelo site www.caixa.gov.br
É direito do cidadão receber o número de protocolo da chamada e exigir cópia do conteúdo da gravação. No caso da Caixa, o atendente informa que retornará a ligação com uma resposta, lembrando que de acordo com as regras do Decreto 6.523/08, sobre as SACs, a empresa deve resolver o problema no prazo máximo de 5 dias e este foi um dos principais descumprimentos relatados pelo Procon.
Os resultados dos 22 processos administrativos foram publicados no Diário Oficial do Estado.
Abaixo assinado
Também faz parte da luta dos empregados da Caixa na campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, a coleta de adesões ao abaixo-assinado, que termina nesta sexta-feira, dia 31. “A lista será entregue à direção do banco e o Sindicato continua realizando reuniões com os empregados para discutir os problemas enfrentados nos locais de trabalho”, conclui Jackeline.
