Cerca de 400 bancários da Caixa do Rio de Janeiro pararam de trabalhar no meio do expediente ontem (06) no início da tarde e foram para a frente do prédio administrativo da Caixa no Centro do Rio de Janeiro para protestar contra as medidas anunciadas na Circular Interna 107 distribuída no último dia 31. O documento contraria o acordo coletivo firmado por determinar que os dias parados que não forem compensados até 16 de dezembro serão descontados. Todos os empregados da Caixa estão recebendo uma planilha para planejamento da compensação, que deve ser assinada e entregue ao superior hierárquico.
Para os bancários que só retornaram ao trabalho no dia 27 de outubro ─ caso dos empregados da Caixa no Rio de Janeiro ─ a CI determina que seja feito o desconto dos dias 23 e 24, além de dois descansos semanais remunerados, já na folha de novembro. A Caixa não está reconhecendo a legitimidade das assembléias que determinaram a permanência da greve por mais alguns dias, independente do negociado nacionalmente. Mas isso é ilegal, já que cada sindicato, atendendo à decisão dos bancários de sua base, quando parar e quando voltar ao trabalho, bem como pode acatar ou não o acordo firmado pelo Comando Nacional e as diretorias dos bancos. Em função de pendências como esta, alguns sindicatos ─ entre eles os dois maiores do país, Rio de Janeiro e São Paulo ─ ainda não assinaram o acordo aditivo com a Caixa.
Ricardo Maggi, representante da Federação na CEE/Caixa e dirigente do Seeb-Rio, considera a manifestação uma demonstração de força: “A presença maciça de funcionários num ato em pleno horário de expediente mostra a indignação dos trabalhadores com as determinações desta CI”, avalia. Segundo o dirigente, que ouviu os representantes dos sindicatos filiados durante a última reunião do Sistema Diretivo da Federação, na última terça-feira, não são apenas os funcionários do banco na capital que estão descontentes. “Esta indignação com a postura da Caixa se estende por todo o estado do Rio de Janeiro e também pelo Espírito Santo, tanto entre os sindicatos que tiveram greve prolongada, quanto pelos que suspenderam o movimento mais cedo”, relata Maggi.
O sindicalista destacou, ainda, que a orientação é que os funcionários não elaborem nem assinem suas planilhas de compensação enquanto não houver uma solução negociada para o problema. A diretoria da Caixa e a Comissão de Empresa se reúnem hoje, em Brasília, para tentar dar fim ao impasse. Enquanto a situação permanecer, haverá mais protestos. O Sindicato do Rio já está preparando mais um ato, com data ainda indefinida, em que está programada a queima das planilhas de compensação.
Outro ponto da CI que irritou o funcionalismo foi determinar que as licenças-prêmio e os Afastamentos para Interesses Particulares – APIPs poderão ser usados para compensar os dias de greve. Assim, se o bancário não conseguir compensar todos os dias parados até 16 de dezembro, deverá abrir mão das folgas se não quiser ter descontos no salário. O empregado que já tiver gozado destas licenças durante o ano sequer tem este recurso e está sujeito aos descontos caso não consiga compensar as ausências da greve a tempo.
A Caixa não só está rasgando a Convenção Coletiva, como está desrespeitando a legislação, que, em 1963, proibiu definitivamente que bancários trabalhem aos sábados, estabelecendo a jornada de 30 horas semanais. A CI 107 diz que “O cronograma a ser elaborado para os empregados poderá considerar compensação aos sábados, (…) vedado o atendimento ao público externo e considerando as condições de disponibilidade de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento das respectivas atividades”. O banco já informou que manterá os sistemas em funcionamento durante estes dias, das 08h às 20h, para quem quiser usar este período para compensar os dias parados.
