A busca para ampliar a contratação de mais empregados pela Caixa é uma luta permanente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Assim como a defesa de um banco público e de caráter social, a missão das entidades é promover o bem-estar dos empregados da Caixa.
A Cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de 2014/2015, instituiu que a Caixa contrataria, até dezembro de 2015, mais 2.000 novos empregados. Com base no documento, a Contraf-CUT e a Fenae atuaram fortemente pelo cumprimento do contrato.
“Nossa luta é pela defesa do bem-estar do trabalhador do banco, com atenção ao combate da sobrecarga de trabalho e o não adoecimento. É importante ressaltar que, em todos esses anos, a Fenae e a Contraf-CUT exerceram papel fundamental na pauta das contratações”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Para conseguir convocar os aprovados no concurso, que teria a validade expirada em junho de 2016, a vigência foi prorrogada por meio de decisão judicial, luta incorporada pela Contraf-CUT e Fenae. Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho, com assistência da Contraf-CUT e da Fenae, possibilitou a contratação de mais de seis mil trabalhadores pela Caixa, ao garantir a prorrogação da vigência dos concursos de 2014.
Desde que os certames foram realizados, há nove anos, a Caixa já convocou 17.954, com a contração de 11.689 empregados. Dados do último balanço divulgado pela Caixa mostram que o banco encerrou o primeiro trimestre de 2023 com 86.741 empregados, 109 a menos em um ano. As contratações na Caixa seguem o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), órgão federal que coordena as empresas estatais. Esse limite é de 87.544 pessoas.
Uma das principais razões para que o acordo fosse aceito, foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou as admissões (pós 2016) dos empregados por meio de ações judiciais trabalhistas, o que acarretaria demissões desses contratados. O TCU entende que, por se tratar de decisão judicial, ainda passível de reversão, a contratação observaria todas as obrigações e direitos previstos na legislação vigentes e no edital do concurso. No entanto, somente se tornaria definitiva depois de, além da aprovação no contrato de experiência previsto na cláusula 14.3 do edital, ocorrer o trânsito em julgado da ACP no sentido de manter a decisão liminar.
“Com este acordo, além de garantirmos a contratação de mais 800 aprovados, eliminamos a possibilidade de demissão de todos os contratados administrativamente após o término da vigência prevista no edital”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
“Com o anúncio da contratação de 800 novos empregados pela Caixa, que deverão atuar no banco de início imediato, a Fenae e a Contraf-CUT reconhecem a conquista do movimento, mas entendem que ainda é insuficiente para a recomposição do quadro de pessoal. Seguiremos sempre atentos, lutando por novas contratações e condições dignas de trabalho, pois essas são sempre uma pauta permanente na Fenae”, garantiu o presidente da Fenae.
A Fenae tem atuado intensivamente pela contratação de mais empregados. Confira aqui todas as ações que a Federação e a Contraf-CUT fizeram ao longo desses anos.
Fonte: Fenae
