(São Paulo) O Comando Nacional dos Bancários orienta as assembléias da categoria em todo o país a aceitar a última proposta feita pela direção da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada em reunião na manhã de hoje, na sede da Fenae, em Brasília.
Os membros do Comando avaliam que a proposta traz avanços significativos e se configura em vitória contra a intransigência e o recurso à Justiça do Trabalho. O presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas, considera que a proposta traz avanços. “Há uma reivindicação histórica de que se tenha PLR linear e é praticamente isso que temos na Caixa. Tivemos também um avanço grande nas discussões do cronograma para a implantação do PCS, que é um anseio dos empregados. Além disso, foi uma avaliação política do Comando para impedir que a campanha acabe nos tribunais, e que prevaleça a negociação entre as partes para resolver o conflito”, esclarece.
Plínio Pavão, coordenador da Comissão de Empregados da Caixa da Contraf-CUT, concorda. “A posição de aceitar a proposta leva em consideração a avaliação de que a proposta apresentada pela Caixa é o limite da negociação, mas também que ela apresenta alguns avanços importantes, fruto de um largo processo de debate com setores do governo com o objetivo de evitar o julgamento no TST”, avalia. Plínio destaca avanços nos itens de isonomia, com a proposta de criação de uma nova tabela de PCS que contempla a todos; para os aposentados, com a garantia do Saúde Caixa no acordo coletivo; na proposta da PLR, que busca priorizar os salários mais baixos; além de vários outras conquistas, como parcelamento de férias em dez vezes e não desconto dos dias parados.
Avanços
A proposta, apresentada aos trabalhadores na noite do dia 8, apresenta mudança de abordagem no item econômico e acréscimo de alguns pontos tratados na mesa específica. O reajuste para os salários e demais verbas é de 6%, conforme negociado na Fenaban. O tique-alimentação passaria para R$ 323,84 e a cesta-alimentação para R$ 252,36. Ficaria assegurada a 13ª cesta-alimentação conquistada na mesa da Fenaban, também no mesmo valor.
A nova proposta de PLR apresenta valores distintos para empregados sem função em empregados com função: R$ 4.100,00 para empregados sem função e R$ 4.362,84 para empregados com função. Caso a empresa obtenha lucro superior a 15% no ano de 2007, serão pagos mais R$ 600,00, linearmente, em março de 2008. A empresa pagará 60% da PLR na folha de outubro e 40% em março de 2008.
Nos itens das negociações específicas, o destaque vai para a proposta de implantação de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS). O plano prevê a unificação das tabelas das carreiras administrativas dos planos pré e pós 98, com inclusão das vantagens pessoais e correção da curva salarial relativa aos R$ 30,00 da campanha de 2004. A migração para a nova tabela será por aproximação salarial e o critério de ascensão será por antiguidade e mérito. O valor inicial da nova tabela terá como parâmetro o nível 101 do PCS de 1998 e valor final a referência 95 do PCS de 89. As discussões terão início 30 dias após o fechamento do acordo. A proposta deverá ser aprovada até 30 de abril e implantada até 1º de julho de 2008.
Outros pontos importantes são:
– Parcelamento de férias em 10 vezes.
– Contratação de 3 mil empregados até o final de 2007.
– Abertura de concurso público para novas contratações em março de 2008, exceto para São Paulo e Rio de Janeiro.
– Empréstimo consignado pela menor taxa praticada pela Caixa no mercado.
– Inclusão na aditiva da Convenção Coletiva de Trabalho da garantia de manutenção do Saúde Caixa aos aposentados pelo INSS em efetivo exercício na Caixa.
– Negociação no prazo de 30 dias para regulamentação do uso da internet.
– Aumento do número de bolsas de incentivo à graduação de 4.000 para 4.100.
– Pagamento do auxílio-creche na data do nascimento do filho (hoje é pago a partir do terceiro mês).
– Pagamento do tíquete para os novos empregados no mês em que são admitidos, mas desde que a contratação tenha ocorrido até o 15º dia.
– Instituição de 4.000 bolsas para cursos de idiomas (inglês, espanhol e japonês) de até R$ 1.200,00 no ano.
– Conversão em espécie de até 30 dias de licença-prêmio e Apip.
– Reabertura do saldamento e adesão ao Novo Plano da Funcef.
– Compromisso de transferência dos aposentados do PMPP para a Funcef.
– Não desconto dos dias parados.
