A Caixa Econômica Federal admitiu pela primeira vez a necessidade de se estabelecer parâmetros para a retirada da comissão do empregado, de forma a evitar que a decisão fique a critério exclusivo do gestor. A flexibilização do posicionamento da empresa em relação ao assunto foi manifestada nesta terça-feira, dia 1º de março, em Brasília, na retomada da mesa de negociações permanentes, após nova cobrança da Contraf-CUT, federações e sindicatos de bancários.
A regulação da retirada da função é uma antiga reivindicação do movimento dos empregados. O entendimento é de que o bancário que se submeteu a avaliações antes de ser nomeado para determinado cargo em comissão, inclusive por meio de processo seletivo interno, não pode ficar sujeito à destituição injustificada e, tampouco, a mercê de decisões unilaterais dos gestores.
“Hoje o gestor tem um poder discricionário sobre a ascensão profissional, o que é uma coisa autoritária e medieval, prejudicial tanto para os empregados como para a empresa. Esse é um problema histórico que queremos eliminar o quanto antes”, afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e bancário da Caixa.
Os representantes da Caixa afirmaram que essa se tornou também uma preocupação da empresa e que o debate a respeito do assunto já está acontecendo. Eles disseram, inclusive, que a expectativa é de avanços nas definições ao longo de 2011.
Promoção por merecimento
Também foram discutidas na reunião desta terça-feira a promoção por merecimento, os desdobramentos e pendências relacionadas ao PFG, o Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para aposentados com ações judiciais contra a empresa, especialmente as que tratam do tíquete alimentação.
Sobre a promoção por merecimento, a empresa informou que a avaliação foi concluída na semana passada e que o resultado pode ser divulgado a qualquer momento. O pagamento será efetuado na folha de março, retroativamente a janeiro último.
Desdobramentos do PFG
Entre os desdobramentos do PFG, os dirigentes sindicais apontaram discriminações aos empregados que decidiram permanecer no REG/Replan não-saldado da Funcef, como no caso do não-repasse pela Caixa ao fundo de pensão dos valores correspondentes à diferença salarial decorrente da migração para o PFG por determinação judicial.
Em resposta à proposta feita anteriormente pela Caixa, de mobilidade dos participantes do REG/Replan não-saldado dentro do próprio PCC, os representantes das entidades sindicais informaram que aceitam debatê-la, mas tendo como parâmetro o ganho financeiro que esses empregados teriam casso fossem para o PFG. Essa discussão será pautada para a próxima rodada de negociações.
Ainda em relação ao PFG, foram apontados pelos empregados problemas em nomenclaturas de funções, que se mostraram inapropriadas. A volta da designação Tesoureiro foi destacada como indevida do ponto de vista da segurança, uma vez que torna o ocupante da função mais vulnerável à ação de assaltantes.
Os representantes dos empregados trataram ainda da implantação do cargo de Supervisor de Atendimento. A esse supervisor são atribuídas múltiplas atribuições, mas, por outro lado, estão sendo abertas novas agências sem o ocupante do cargo.
No que se refere ao cargo de Consultor de Canais, o problema ressaltado na mesa de negociação é o deslocamento de pessoas da própria unidade para função, sem a reposição da lotação da unidade, onde já há forte carência de pessoal.
Com a implementação do PFG, surgiram várias funções novas, sendo que muitas delas retiram os trabalhadores das agências. Isso está causando uma evasão dos empregados das agências e sobrecarregando os demais. A Caixa argumentou que, durante o ano de 2010, a força de trabalho na rede de atendimento cresceu 20%, mas a CEE lembrou que, com as recentes reestruturações pelas quais a empresa passou, novas funções foram atribuídas às agências, como aquelas antes realizadas pelo setor de retaguarda (RET).
A CEE/Caixa relatou também a ocorrência de problemas com as escalas impostas aos trabalhadores da Tecnologia, na rede de Lotéricas e na Gerat (telemática e call centers). A maioria das irregularidades acontece nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Os negociadores da Caixa prometeram averiguar as denúncias e tratar do assunto na próxima reunião da mesa de negociação permanente.
CCV
Houve entendimento entre os representantes dos empregados e da empresa para a criação da CCV, que tratará do tíquete e outras pendências judiciais envolvendo os aposentados. O projeto-piloto da comissão será implantado nas bases sindicais de São Paulo, Campinas, Brasília e Ceará. Terá a duração de três meses.
Sipon
Em relação ao Sipon, foram relacionadas pela Contraf-CUT, federações e sindicatos inúmeras denúncias, a começar pela não-marcação de hora extra, por determinação do gestor. Foi cobrado da empresa o fechamento do sistema após a marcação da saída do empregado.
Os problemas do Sipon serão tratados em grupo de trabalho, em cumprimento ao acordo coletivo do ano passado. O GT já realizou a sua primeira reunião em dezembro de 2010 e tem outro encontro agendado para o dia 24 de março.
PCMSO
A CEE/Caixa reconhece que a existência do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um avanço e que deve ser mantido. Sugeriu, entretanto, que os trabalhadores não sejam punidos em caso de não participação no PCMSO por conta de atrasos da própria Caixa ou em caso de faltas justificadas. A Caixa se disse de acordo com as sugestões.
Enchentes no Rio de Janeiro
A CEE repassou duas demandas dos sindicatos de bancários das regiões atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio no início deste ano. A primeira é que a Caixa leve em conta os efeitos da tragédia sobre a economia desses municípios ao avaliar o cumprimento das metas das agências da área. A outra é que a empresa dispense um tratamento mais atencioso aos bancários e terceirizados que foram atingidos pelas chuvas, no sentido de disponibilizar linhas de crédito com juros reduzidos para atender essas pessoas.
7ª e 8ª horas
A Contraf-CUT cobrou ainda do banco uma solução para a questão da 7ª e 8 horas.
PEATE
Ficou acertado entre os representantes dos empregados e da empresa que as questões relativas ao Plano Estratégico para o Atendimento (PEATE) serão debatidas na próxima rodada das negociações permanentes. A Contraf-CUT apontou como questão central a contratação de mais empregados.
