O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (9) recurso apresentado pelo Banco do Brasil para suspender punição imposta contra a instituição por conduta anticompetitiva no mercado de crédito consignado.
No final de agosto, os conselheiros aprovaram a instauração de um processo contra o BB pelo fato de o banco ter contratos de exclusividade para a concessão de empréstimos com desconto em folha para servidores públicos. “O representado (Banco do Brasil) tem posição dominante do mercado e sua exclusividade pode prejudicar a concorrência”, afirmou o conselheiro Marcos Veríssimo, na ocasião.
O Conselho decidiu ainda impor uma medida preventiva contra o BB. A instituição deveria suspender não apenas a assinatura de quaisquer novos contratos de exclusividade para crédito consignado, mas também acordos que estivessem vigentes. Foi contra essa punição que o BB estava recorrendo.
O banco alegou incompetência do Cade para julgar a matéria, defendendo que apenas o Banco Central poderia tratar de tema envolvendo uma instituição financeira.
No entanto, segundo Veríssimo, os argumentos do BB não trouxeram novidade à análise da questão e, por isso, não foram acolhidos.
