O Brasil está entre os 10 piores países do mundo para os trabalhadores, segundo análise divulgada na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, nas duas últimas semanas. Monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por causa de sua nova legislação, é a primeira vez que o Brasil aparece entre os 10 piores, em uma relação com 145 países, avaliados com base em 97 indicadores.
De acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), as mudanças introduziram no país uma ordenação legal que incentiva regressão nas condições de trabalho, em negociações, direitos e salários.
Demissões foram facilitadas e muitos direitos flexibilizados. O empregador pode cada vez mais negociar sem que o trabalhador tenha o acompanhamento dos sindicatos, que muitas vezes são afastados das negociações.
“Eles alteraram o que desde o início da CLT são orientações legais para regular o financiamento dos sindicatos. O governo interfere nas negociações coletivas. Há denúncias de assassinatos de dirigentes ou demissões de dirigentes, afastando-os de sua responsabilidade sindical”, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
“No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia. Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao fazer referência a ameaças do governo brasileiro de sair das Nações Unidas e da própria OIT, por discordar de suas decisões. “A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI.”
Monitoramento continua
Comissão de Aplicação de Normas da OIT decidiu que o Brasil deve permanecer sendo monitorado devido a denúncias de que a “reforma” trabalhista viola a Convenção 98 da entidade, sobre direito de organização e à negociação coletiva. A organização pediu ao governo que faça mudanças, se necessário. Embora não considere a decisão satisfatória, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, observou que a recomendação “reforça o que tanto os trabalhadores como o comitê de peritos disseram: não houve diálogo social para aprovação da lei”.
