Sete relatores da ONU enviaram ao governo brasileiro este mês carta confidencial na qual manifestam preocupação com projetos de lei que parlamentares bolsonaristas tentam aprovar no Congresso Nacional. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (23) em reportagem de Jamil Chade ao portal UOL. Em dois projetos de lei (272/2016 e 1595/2019), os parlamentares aliados de Bolsonaro tentam silenciar a oposição, criminalizar movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais.
A proposta do governo e seus aliados é alterar a lei antiterrorista, limitando, de acordo com os relatores da ONU, o direito ao protesto, além de permitir a infiltração de agentes públicos em movimentos e autorizar operações sigilosas. A proposta é ampliar o conceito de terrorismo, de modo a incluir na tipificação mobilizações populares e manifestações de críticas ao governo.
Os projetos também removem a proteção aos atores da sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos. “Bolsonaro quer passar a boiada em todo o Brasil, atropelar a democracia, criminalizar os movimentos sociais e acabar com os direitos dos trabalhadores e da população”, criticou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Assinam o documento os relatores Fionnuala Ní Aoláin (relatoria sobre a proteção de direitos humanos e combate ao terrorismo), Miriam Estrada-Castillo (presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária), David R. Boyd (relator sobre direito ao meio ambiente limpo), Irene Khan (relatora sobre liberdade de expressão), Clement Nyaletsossi Voule (relator sobre direito à liberdade de associação), Mary Lawlor (relatora sobre situação de ativistas) e Joseph Cannataci (relator sobre direito à privacidade).
Entre as aberrações destacadas pelos relatores, está a definição de terrorismo como o ato de “exercer pressão sobre o governo, autoridades públicas ou oficiais do governo para fazer ou parar de fazer algo, por razões políticas, ideológicas ou sociais”. “Fazer oposição ao governo, por essa proposta, pode ser considerado terrorismo. Bolsonaro quer reviver a ditadura militar com outra roupagem, com leis tirânicas. Não bastasse o caos em que mergulhou o país nessa pandemia e na crise econômica sofrida pelos mais pobres, agora quer acabar com o que resta de democracia no Brasil”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT.
Os relatores alertam que as mudanças propostas pelos bolsonaristas na legislação podem criminalizar manifestações públicas organizadas como protestos e greves. O conceito de terrorismo que consta na proposta é amplo o suficiente para enquadrar qualquer tipo de crítica ou oposição. O alerta dos relatores é de que a mudança que o governo Bolsonaro e seus aliados tentam fazer viola as obrigações internacionais assinadas e assumidas pelo Brasil.
