A assinatura do acordo coletivo, pagamento do Adicional da PLR, Plano de Funções, assédio moral e licença-prêmio foram alguns dos assuntos tratados na reunião de negociação entre a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e o Presidente do BNB, Roberto Smith, ocorrida na sexta-feira, dia 20.
O primeiro questionamento da Comissão Nacional se referiu à assinatura do acordo coletivo – já que disto depende, por exemplo, o ressarcimento dos valores gastos com vale-transporte. O Banco afirmou a possibilidade de assinatura do acordo até dia 30 deste mês. A CNFBNB disse, ainda, que existem localidades em que não há transporte que atenda exatamente ao que está especificado no regulamento do vale-transporte. E pediu ao presidente que a Instituição faça o ressarcimento retroativo a setembro de 2006, até que as partes fechem um acordo específico para isto.
Outra questão discutida foi ponto eletrônico. A CNFBNB pediu que o Banco detalhasse o modelo de implementação, que prevê testes-pilotos. Tal modelo ficou de ser apresentado na próxima negociação. Na oportunidade, os representantes dos funcionários questionaram a extrapolação da jornada de trabalho nas agências, sem contrapartida do pagamento de horas extras. Foi acertado que a dotação de horas extras será antecipada até que seja revisto o orçamento anual de despesas. Com essa medida, a CNFBNB espera que as horas extras voltem a ser pagas, principalmente nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, onde há maior carência de pessoal.
O pagamento do adicional da PLR, previsto no acordo da Fenaban, foi outro ponto discutido. Ao contrário dos empregados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, os funcionários do BNB não receberam tal benefício, previsto na cláusula terceira do acordo da PLR. Nela, os bancos ficam obrigados a pagar, independente dos valores já estabelecidos na Cláusula Primeira (da PLR), um Adicional que corresponde a 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido do exercício de 2006, em relação ao lucro líquido do exercício de 2005, dividido entre os seus empregados em parcelas iguais, com o mínimo de R$ 1.000,00 e teto de R$ 1.500,00. O presidente do Banco ficou de avaliar como isto pode ser feito do ponto de vista jurídico, já que a PLR está limitada a uma folha. A questão voltará à discussão na próxima negociação.
O retorno da licença-prêmio foi reivindicado mais uma vez. O argumento dos representantes dos funcionários foi que, a partir da Resolução nº 9 do DEST, o benefício foi retirado arbitrariamente no BNB – inclusive para quem já tinha direito adquirido. O Banco ficou de analisar juridicamente o pedido. Sobre este ponto, a Comissão Nacional também apresentará análise de sua assessoria jurídica até o dia 30 deste mês.
A CNFBNB aproveitou a oportunidade para denunciar ao presidente Roberto Smith casos de assédio moral recorrentes no Banco e citou a Superintendência de Alagoas, que faz circular correios chamando as agências que não atingem as metas de "vermelhinhas". Os representantes dos funcionários pediram que o Banco faça uma advertência a todos os seus gestores, no sentido de coibir o assédio moral.
A CNFBNB solicitou ainda a relação de todos os funcionários que estão substituindo funções há mais de seis meses e a sua efetivação automática a partir desse período. Outra solicitação acatada foi a entrega do documento das promoções por merecimento, com as regras e variáveis, assim como a lista de elegíveis.
O retorno do cargo de Diretor Representante, o antigo COREF foi destacado como bandeira do movimento sindical para democratizar a gestão e ampliar o controle social. As entidades informaram que darão início a uma ampla campanha com este objetivo.
Quanto ao Plano de Funções, cujo esboço foi entregue pelo Banco na última negociação, a CNFBNB apresentou divergências em alguns pontos, a exemplo da diferença de valores na mesma função exercida na Direção Geral e nas agências, e da jornada de trabalho do técnico de campo. Será estabelecida uma agenda de conversas para fechar a questão.
O caso da demissão sem justa causa de dois funcionários de Pernambuco, em junho de 2006, também foi abordado. A CNFBNB quer intermediar um acordo para a reintegração dos colegas, cujo único "erro" foi ingressar com ação trabalhista na Justiça. A implantação do plano de previdência dos novos funcionários e "descapefados", foi cobrado e o presidente do Banco informou que o plano já se encontra no Ministério da Fazenda e que envidará esforços em Brasília para agilizar sua implementação.
A ação da equiparação das funções do BNB ao BB, impetrada pelo SEEB-CE, também entrou na pauta. Os representantes dos funcionários pediram alguma sinalização do Banco – assunto que ficou para a próxima negociação.
Por fim, a CNFBNB ressaltou para o presidente a necessidade de uma agenda de reuniões com a Presidência, independente das negociações permanentes. A idéia é trabalhar, além das questões corporativas, as questões institucionais. A próxima negociação ficou agendada para o dia 25 de maio.
Participaram desta reunião Tomaz de Aquino (CNFBNB/Contraf/CUT), Cláudio Rocha, Carmen Araújo e Alfredo Amorim (SEEB/CE); Antônio Galindo Primo (SEEB/BA); Joaci Trindade (SEEB/Campina Grande); Waldenir Brito (Federação dos Bancários BA-SE); Assis Araújo e Dorisval de Lima (AFBNB); Roberto Figueiredo (AABNB).
Fonte: Comissão Nacional dos Funcionários do BNB
