O Estado de São Paulo
Edna Simão
O Banco Central (BC) quer mudar a lei 6.024/1974 para acelerar a conclusão das intervenções e liquidações extrajudiciais dos bancos em dificuldades.
No seminário “Resolução de Falências de Instituições Financeiras”, realizado na semana passada no Rio, a autoridade monetária apresentou algumas das propostas que pretende incluir no novo projeto de lei sobre liquidação das instituições financeiras.
Uma delas é que os bancos com problemas que causem risco de insolvência ou iliquidez terão de encaminhar ao BC um plano de ajuste de seis meses que pode ser prorrogado por até duas vezes.
Se a proposta apresentada não for suficiente para resolver o problema, o Banco Central poderá decretar capitalização adicional, redução de exposição a riscos, suspensão de distribuição de dividendos, fechamento ou proibição de abertura de agências.
Além disso, pode determinar a substituição de administradores, a transferência de controle societário da instituição, transformação, incorporação, fusão, cisão ou outra forma de reorganização societária.
A proposta de projeto de lei, que fica em audiência pública até 18 de dezembro, prevê ainda a transformação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em uma instituição financeira especial. Dessa forma, o FGC poderia receber recursos do Banco Central e usá-los para atuar preventivamente em bancos com dificuldades.
