No dia 17 de outubro, o Conselho Diretor do Banco do Brasil anunciou decisão de terceirizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em 14 estados. A medida contraria a Norma Regulamentar 4 (NR 4) que trata de segurança e medicina do trabalho. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) quer mobilizar todos os sindicatos para lutar contra a terceirização e defender a segurança dos trabalhadores.
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Distrito Federal já havia alertado o Banco sobre a ilegalidade, mas nada foi feito. Todas as DRTs do país foram avisadas e devem autuar o Banco. Isso já ocorreu no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.
Segundo levantamento do diretor do Sindicato dos Bancários de Florianópolis, Julionir Andrightti, o SESMT do BB encontra-se irregular desde 1995, quando a NR 4 passou por alterações. A avaliação do grau de risco das empresas de intermediação financeira, na qual estão inseridas todas do ramo financeiro, passou do nível de risco 1 para 2, o que exigiria mais funcionários alocados nos SESMTs, entre outras medidas.
“Pior do que não realizar a adequação é a decisão de aprofundar a irregularidade, ao terceirizar o setor”, denuncia William Mendes, secretário de imprensa da Contraf-CUT e representante na Comissão de Empresa pela Fetec-CUT-SP.
Segundo José Pacheco Filho, diretor do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, o BB será autuado porque não adequou seu quadro de funcionários. “Em outros bancos a prática também vem ocorrendo, e vamos lutar para que se cumpra a lei e não se terceirize. É a segurança do trabalhador que está em jogo”, ressalta Pacheco.
A Contraf alerta os sindicatos para a questão. Confira os estados em que o Conselho quer terceirizar o SESMT:
Sul – Paraná, Santa Catarina
Sudeste – Espírito Santo
Centro-Oeste – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás
Norte – Amazonas
Nordeste – Alagoas, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Fonte: Contraf-CUT
