O Banco do Brasil descumpriu compromisso assumido com a Contraf-CUT e com a Comissão de Empresa dos Funcionários de convocar mais um grupo de aprovados no concurso de 2006 para preencher 300 vagas em São Paulo até esta sexta-feira 27 de junho.
A palavra havia sido empenhada pessoalmente pelo diretor de Gestão de Pessoas, Juraci Masiero. A Contraf-CUT cobrou o compromisso nesta sexta-feira diretamente do diretor, mas ele informou que o BB havia desistido das 300 novas contratações em razão da futura fusão com a Nossa Caixa no Estado de São Paulo.
“Mais uma vez o BB não honra um compromisso assumido, demonstrando que o diretor Masiero não é digno da confiança dos funcionários”, critica William Mendes, funcionário do Banco do Brasil e secretário de imprensa da Contraf-CUT.
Justiça manda rescindir contratos de terceirizados
A Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, determinou ao Banco do Brasil que faça, até o final de julho, a rescisão de todos os contratos com terceirizados que trabalham no atendimento dos caixas eletrônicos, sob pena de, em caso de descumprimento, pagar multa de R$ 2,2 milhões mais R$ 20 mil por dia que exceder o prazo.
A ação remonta a 1998, quando o Ministério Público do Trabalho entrou com a ação civil pública pedindo a rescisão dos contratos dos terceirizados. Em 2006 o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo deu sentença favorável à ação e o MPT solicitou às Procuradorias Regionais que inspecionassem as agências para verificar se os terceirizados continuavam trabalhando no atendimento dos caixas eletrônicos.
Ao constatar que o BB não estava cumprindo a decisão, o MPT solicitou a execução da ação e a Justiça do Trabalho de Rio Preto deu a sentença na semana passada.
Para a Procuradoria do Trabalho, o BB cometeu duas irregularidades: 1. por ser atividade principal, o atendimento bancário aos clientes não pode ser efetuado por terceirizados, e 2. a contratação em empresas públicas só pode ocorrer por intermédio de concursos.
Segundo texto publicado no Portal do MPT, “o Banco do Brasil além de descumprir a decisão judicial, descumpre a Constituição Federal, pois está contratando empregados sem o devido concurso público. O Banco do Brasil somente pode admitir seus funcionários através de concurso público e ao contratar terceirizados estagiários para o auto atendimento afronta essa norma constitucional.”
