Valor Econômico
Assis Moreira
Os reguladores nacionais vão impor exigências mais duras nos títulos de dívida que os bancos podem contar como capital regulatório, para evitar que os contribuintes paguem a fatura pelo socorro de instituições ameaçadas de quebrar.
O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária anunciou mudanças envolvendo os chamados títulos híbridos, que variam de ações à dívida. Na crise financeira de 2008, os detentores de títulos híbridos apenas perderam a remuneração, mas não sofreram prejuízos. Já os contribuintes pegaram a fatura, com os bilhões de dólares para evitar a falência dos bancos.
Agora, o Comitê de Basileia estabeleceu que depois de 2013 os bancos devem incluir uma cláusula de perdas. Todo instrumento financeiro que compõe capital do níveis 1 e 2, que não seja ação, vai passar a ter uma cláusula no contrato, permitindo que os títulos híbridos sejam convertidos em ação ou “write-off” (eliminados). Capital de nível 1 é composto de ações e títulos de dívida perpétua. O de nível 2, por híbridos não perpétuos mais dívida subordinada.
Ou seja, quando o banco chegar a um “ponto de não viabilidade”, será deflagrado um gatilho pelo qual o detentor de título híbrido passa a ser acionista do banco e absorve também as perdas. Assim, todo o capital passará a ser de uma só natureza e todo mundo se tornará acionista.
A ideia é de que, se os híbridos se convertem em capital, melhoram a capitalização do banco e podem afastar a injeção de recursos públicos. Em todo caso, um pré-requisito para socorro com dinheiro público será de antes haver essa conversão.
O Brasil precisará adaptar a nova regulamentação, provavelmente através de nova norma, depois de estudos. Sem surpresa, a Associação dos Bancos Americanos reclama que a nova restrição aumentará o custo de capital dos bancos, com potencial de reduzir a capacidade de fazer empréstimos.
Argumenta que o apetite pelos títulos híbridos diminuirá e os bancos terão de pagar mais para os investidores, que normalmente são institucionais, por causa da incerteza de ver os papeis convertidos em ação ou sofrerem ‘write-off’.
