O Bank of America (BofA), que concedeu empréstimo ao Lehman Brothers Holdings em setembro de 2008, precisa devolver US$ 500 milhões em depósitos que confiscou em violação às leis de falência, segundo determinação de um juiz.
“O sequestro dos fundos depositados representou uma compensação inadmissível e não autorizada da ordem de bloqueio de ativos automática no caso da falência do Lehman”, disse o juiz da vara federal de falências em Nova York, James Peck, numa decisão por escrito.
O caso é um de vários que envolvem grandes bancos, como o Barclays e o J.P. Morgan Chase, que Peck está considerando, à medida que o Lehman, que requereu o maior pedido de falência na história dos EUA há dois anos, move uma ação visando recuperar dinheiro para pagar os credores. A firma extinta disse que os credores deverão receber uma média de US$ 15,8 para cada dólar.
“Estamos decepcionados com a decisão do tribunal, e continuamos acreditando que nossas ações foram plenamente respaldadas pela bem estabelecida legislação de Nova York e pela linguagem inequívoca do Código Falimentar”, disse Shirley Nortonm porta-voz do Bank of America, com sede em Charlotte, Carolina do Norte, em resposta a perguntas por correio eletrônico. “Estamos considerando nossas opções para recorrer.”
As instituições que concederam empréstimo ao Lehman, incluindo o Bank of America, ficaram “cada vez mais apreensivas” com relação à saúde financeira do banco de investimento no verão [local] de 2008, escreveu Peck, citando um relatório do perito Anton Valukas que investigou a falência do Lehman.
Para atenuar a sua exposição, o Bank of America usou o seu direito de compensar uma conta de garantia assegurada, contabilizada pelo Lehman poucas semanas antes do pedido de falência da firma, em 15 de setembro de 2008, disse Peck.
A conta havia sido criada para cobrir saques a descoberto. As retiradas a descoberto promovidas pelo Lehman “se tornaram uma grande preocupação” no Bank of America quando este descobriu um saque a descoberto da noite para o dia no valor de US$ 650 milhões numa conta do Lehman, em julho de 2008, ele disse.
“Esse evento chamativo inesperado, aliado ao agravamento da preocupação sobre o estado dos mercados financeiros em geral e o Lehman, em particular, levaram o Bank of America a reavaliar o seu relacionamento com o Lehman e a tomar uma iniciativa”, disse o juiz. O resultado foi uma conta de depósito em caução refinanciada, sujeita a termos renegociados, disse Peck.
Em 10 de novembro de 2008, o Bank of America tomou os depósitos “contra valores supostamente devidos pelo Lehman” em transações com derivativos não relacionadas, de acordo com a decisão. O banco não buscou antes obter liberação da provisão da lei de falências que impede tais sequestros, chamados ordem de bloqueio de ativos automática, disse Peck.
O juiz James Peck determinou que o acordo de garantia final elaborado pelo Bank of America se referiu apenas a saques a descoberto intradia e não deveria ter sido usado para compensar transações com derivativos. As ações do banco na compensação dos recursos “não se enquadrou em nenhuma isenção aplicável da ordem de bloqueio de ativos automática”, ele disse.
