Juliano Basile e Alex Ribeiro
Valor Econômico | De Brasília
Prevista para fevereiro, a retomada do julgamento da correção da poupança em planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não traz boas perspectivas para os bancos, que passaram a estudar a possibilidade de reduzir o impacto de eventual derrota.
Apesar de as instituições financeiras terem feito um bom trabalho de convencimento no início do julgamento, em novembro passado, quando conseguiram fazer com que alguns ministros do STF que eram tidos como votos certos aos poupadores repensassem a questão, a causa está longe de ser considerada como ganha. Ao contrário, as perspectivas ainda são mais favoráveis aos correntistas, pois eles ganharam a maioria das ações sobre o assunto em todas as instâncias que julgaram a questão.
Diante desse cenário, representantes de instituições financeiras discutem a possibilidade de atenuar os efeitos de uma eventual derrota por meio da análise dos impactos da decisão plano a plano. Caso o STF não declare a constitucionalidade dos planos de maneira geral, a saída para os defensores dos bancos seria entrar num debate envolvendo cada um dos pacotes econômicos.
Para eles, fazer a correção dos índices de todos os planos – Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – seria inviável, pois levaria ao pagamento de R$ 150 bilhões. Essa hipótese de derrota em todos os planos pode levar o governo a aumentar impostos ou criar novas contribuições, conforme advertiu a Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministros do STF no início do julgamento. Simplesmente, não haveria caixa suficiente para os bancos públicos efetuarem o pagamento da parte que lhes seria cobrada, equivalente à metade desse valor.
Além disso, haveria um impacto de R$ 300 bilhões na política de concessão de crédito pelos bancos públicos e privados, o que inviabilizaria muitos investimentos no país. A consequência dessa restrição no crédito poderia ser o aumento do desemprego.
A alternativa para os bancos no STF seria a de os ministros fatiarem o julgamento por planos. Nessa hipótese, eles teriam que proferir uma decisão para cada um dos quatro planos. Dessa forma, o julgamento não seria concluído num pacote só. Seriam quatro julgamentos, o que daria a possibilidade aos bancos de tentar reverter eventual decisão contrária num plano no julgamento de outro.
As correções das cadernetas de poupança nos planos econômicos foram feitas em percentuais e sistemas de reajuste diversos. No Plano Bresser, por exemplo, os expurgos foram calculados pelos correntistas em 8,04%, o que levaria os bancos a pagar R$ 20,4 bilhões. No Plano Verão, de janeiro de 1989, a diferença pedida pelos correntistas é de 20,37%, o que custaria R$ 48 bilhões caso as instituições financeiras sejam condenadas a corrigir todas as cadernetas existentes naquela época.
O maior problema para os bancos está no plano Collor 1, em que os correntistas cobram por dois expurgos. O primeiro, de maio de 1990, levaria a uma correção de 44,80% nas cadernetas de poupança. O impacto dessa correção foi estimado em R$ 70,7 bilhões pelo Ministério da Fazenda. O segundo expurgo do Collor 1, de junho de 1990, é bem menor, de 2,49%, e foi calculado em R$ 3,3 bilhões.
“A ordem agora é os bancos fazerem a lição de casa, calculando o impacto individual de cada plano econômico sobre os lucros”, explicou um banqueiro que tem acompanhado os debates sobre o tema.
Para os bancos públicos e privados, se o STF negar a correção no Collor 1, metade da questão já estaria resolvida. Seria uma meia-vitória, mas uma vitória importante, comentou uma outra fonte ligada aos bancos que acompanha o caso de perto, advertindo que isso evitaria o pagamento de R$ 74 bilhões.
A possibilidade de o STF dividir o julgamento por planos é real e já há precedente na Corte para que seja realizada. Em 2000, o STF decidiu sobre a correção das contas do FGTS nos planos econômicos. Na ocasião, o julgamento foi fatiado e o governo foi derrotado em dois planos: Verão e Collor 1.
A conta ficou em R$ 38,8 bilhões, de acordo com valores da época e foi instituída a multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa de modo a quitar os débitos com os correntistas do Fundo que tinham direito a receber por conta da decisão do STF. Por outro lado, o governo foi vitorioso nos planos Bresser e Collor 2 e, com isso, evitou o pagamento de mais R$ 15 bilhões, em valores de 2000.
Agora, um novo julgamento fatiado poderia evitar uma derrota maior dos bancos públicos e privados. O STF ainda não definiu a data em que vai retomar o julgamento, mas a expectativa é de que isso ocorra quando os ministros voltarem do recesso, em fevereiro. Mas há a possibilidade de o julgamento ficar para depois, avaliam os bancos, caso não haja uma grande pressão dos poupadores para um desfecho imediato do caso.
