Começou com força a fiscalização dos bancos em Fortaleza: 57 agências bancárias de Fortaleza foram autuadas por descumprir o Estatuto da Segurança Bancária, sancionado pelo prefeito em 2012, após mobilização dos bancários e vigilantes.
> Veja aqui a reportagem sobre a fiscalização dos bancos em Fortaleza
O código estabelece uma série de leis que visam a segurança de clientes e funcionários de bancos. Depois da aprovação da lei, os bancos são obrigados a instalarem portas eletrônicas, biombos e divisórias entre os caixas eletrônicos.
Segundo o Decon e Procon, órgãos que fiscalizam o cumprimento da lei, as infrações nas agências autuadas se repetem: falta de porta com detector de metais, tempo de espera nas filas que excede 30 minutos e não proibição de pessoas com celular no interior do banco.
A multa em casa de descumprimento chega até R$ 100 mil. “Antes era melhor para o banco pagar a multa e descumprir a lei. Agora temos temos fiscalização e punição mais rígidas que vão forçar o cumprimento”, avalia o vereador Acrísio Sena, autor da proposta do estatuto. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
Descumprimento do estatuto
No Ceará, há 510 agências bancárias. Segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará, nenhuma unidade cumpre todas as leis do Estatuto de Segurança Bancária. Para o Sindicato, a falta de cumprimento da legislação nas agências é um dos motivos para o número crescente de ataques a banco.
Desde o início do ano, foram registrado 23 ataques a bancos no Ceará, entre assaltos, roubos e explosão de caixas eletrônicos. O número é superior ao mesmo período do ano passado.
