O combate à especulação imobiliária e a cobrança da participação dos bancos privados também devem ser pautas das políticas públicas para garantir o direito à moradia. Essa é a avaliação de especialistas que buscam enfrentar o senso comum de que "só quem acessa a moradia digna, é quem pode pagar".
O seminário 'O Direito de Morar e o Mercado Imobiliário', desta quarta-feira (21) contou com a participação de integrantes de movimentos de moradia, especialistas em urbanismo e trabalhadores do setor financeiro.
Apesar do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 garantir a moradia como um direito de todo o cidadão, o déficit habitacional na cidade de São Paulo, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação, é de cerca de 360 mil famílias, enquanto há aproximadamente 290 mil imóveis ociosos.
"Apesar de sermos uma das maiores economias do mundo, nós temos um mercado imobiliário que não atende nem 50% da população. Aqui, quem precisa de subsídio é a maioria. Porque temos um mercado imobiliário altamente especulativo", afirmou Ermínia Maricato, coordenadora do BRCidades, professora da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretária municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
Gustavo Tabatinga, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) acredita que para além da Caixa Econômica Federal, que é um banco público, os bancos privados também devem ter uma função social.
"A gente não discute só a questão da Caixa Econômica como empresa que deve atender a moradia popular, mas o sistema financeiro inteiro deve ter essa função social. Eles operam no país sem deixar que a sociedade se aproprie das atividades", disse.
Uma política pública de moradia digna, não se restringe a construção casas. Deve também lidar com a especulação imobiliária e enfrentar as altas exorbitantes dos alugueis, comentou Josué Rocha, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Apesar das milhares de casas construídas, o déficit não caiu. Foi enfrentado o problema da falta de moradia, mas aumentaram o preço do aluguel. É uma lógica de especulação", acrescentou.
As ocupações do MTST também cumprem um papel de denúncia, explicou Josué. Como exemplo, ele citou uma gleba ocupada pelo movimento, em 2014, no bairro de Itaquera. Apesar de a área de mais de 130 mil metros quadrados estar inserida no perímetro urbano, o terreno estava inscrito como propriedade rural, e por isso pagava apenas R$ 57 anuais de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural.
Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, destaca que todos os direitos da vida do trabalhador se relacionam, por isso, quando se discute direitos trabalhistas é necessário também abordar moradia, educação, transporte e previdência. "Os bancos privados não financiam a moradia, só pensam em aumentar os lucros. Pior do que isso, eles não fazem investimento na agricultura e moradia porquê não tem vantagem financeira."
