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Outra medida importante no projeto de reforma financeira americana, a Agência de Proteção ao Consumidor Financeiro, também foi alterada em sua proposta original. Melissa Bean e seus colegas novos democratas conseguiram, no último minuto, adiar o debate sobre o projeto.
A legislação proposta permitia aos Estados aplicarem regras mais severas para proteger os consumidores. Mas os bancos nacionais tentaram bloquear a medida. Em 7 de dezembro, Bean propôs uma emenda que daria às autoridades reguladoras federais mais liberdade para neutralizar as leis estaduais de proteção ao consumidor, que o inicialmente proposto.
No dia do debate, 9 de dezembro, os legisladores mergulharam em discussões sobre a inclusão ou não das condições propostas por Bean. No começo da noite, Steny Hoyer, líder da maioria do governo na Câmara, corria de um lado para outro, entre Frank e outros legisladores importantes que estavam em uma sala e funcionários do Tesouro, que estavam em outra.
Depois de uma hora, Frank apareceu e disse a jornalistas que uma versão da proposta de Bean estaria na redação final do projeto de lei. “Alguns dos bancos tiveram sucesso no lobby junto aos novos democratas”, disse Frank em 10 de dezembro.
Bean afirma que não está defendendo os interesses de Wall Street, observando que ela apoia a Agência de Proteção ao Consumidor Final, que o setor financeiro não gosta. “Acho que discordamos”, afirma ela.
As impressões digitais dos novos democratas estão em toda a versão final do projeto de lei da Câmara. Os legisladores rejeitaram uma emenda que teria dado a juízes federais o poder de ampliar os períodos de vencimentos de empréstimos imobiliários, reduzir as taxas de juros das hipotecas e o principal para os proprietários de moradias inadimplentes.
Embora os legisladores no final tenham votado para criar uma Agência de Proteção ao Consumidor, os novos democratas foram bem-sucedidos na eliminação de alguns componentes da proposta. Sob o projeto de lei, agentes imobiliários, revendedoras de automóveis e outras companhias não-financeiras não estarão ao alcance da agência. E os maiores bancos não terão que oferecer cartões de crédito e produtos hipotecários simples.
A Câmara chegou a um consenso que dá menos ênfase a algumas reformas, mas o Senado ainda não chegou a um acordo. Os senadores Christopher Dodd (democrata por Connecticut) e Richard Shelby (democrata pelo Alabama) e as fileiras republicanas no Comitê Bancário do Senado tentam há meses modelar um projeto de lei, mas Shelby reclamou de alguns componentes. Incapaz de firmar um compromisso, Dodd decidiu em novembro oferecer sua própria proposta sem o apoio republicano.
Quase que imediatamente, os republicanos começaram a criticar a legislação. Com as discussões paralisadas em novembro, Dodd optou por uma abordagem nova. O comitê bancário formou quatro equipes – com um republicano e um democrata em cada uma delas – para tentar chegar a um acordo bipartidário sobre o projeto de lei.
Eles estão discutindo todos os detalhes, das novas regras para as agências de avaliação de crédito aos possíveis limites à remuneração de executivos. “Essas discussões estão sendo extremamente produtivas e os membros estão mostrando uma grande percepção sobre o assunto”, disseram Dodd e Shelby em comunicado à imprensa em 23 de dezembro.
Segundo Shelby, o projeto de lei poderá não ficar pronto antes do segundo trimestre. “Wall Street provavelmente está satisfeita com a lentidão do processo”, afirma Paul Miller, analista do banco de investimento FBR Capital Markets, “porque, quanto mais lento o processo, mais você pode arrastá-lo e diluí-lo.”
Enquanto isso, o ataque do setor dos serviços financeiros continua. A Câmara do Comércio dos EUA vem se concentrando na Agência de Proteção ao Consumidor Final, um possível componente do projeto de lei que Dodd está tentando elaborar.
O grupo lobista lançou uma campanha publicitária na televisão intitulada “Não Durma”, para ilustrar as noites em claro que os empresários vêm passando por causa da regulamentação, e criou um site na internet para fomentar a oposição.
A campanha ocorre depois de um esforço em outubro para impedir a formação da agência; na ocasião, banqueiros visitaram legisladores de 36 estados e escreveram mais de 75.000 cartas ao Congresso.
É possível que o descontentamento público possa ainda alimentar um esforço regulador. Os bancos começarão a distribuir bonificações a seus funcionários em janeiro; quanto maiores os pagamentos, maior o ultraje em potencial.
Os senadores John McCain (republicano pelo Arizona) e Maria Cantwell (democrata por Washington) propuseram em 16 de dezembro um projeto de lei que reinstalaria a lei de 1933 conhecida como Glass-Steagall Act, que separou as atividades de banco comercial das de banco de investimento até que foi parcialmente revogada em 1999.
“As firmas de Wall Street estão se recuperando bem e os lucros estão crescendo muito”, disse McCain, enquanto “os investidores comuns vêm sofrendo terrivelmente”. No mesmo dia, o representante Maurice Hinchey (democrata por Nova York), enviou projeto parecido à Câmara.
Mas ele mesmo acredita que suas chances são pequenas: “Há muita pressão dos grandes bancos para impedir que esse tipo de coisa aconteça”.
Um fracasso não desapontaria legisladores frustrados com as reviravoltas em Washington. “Meu maior medo no último ano foi de um colapso econômico”, diz o representante Brad Miller (democrata pela Carolina do Norte), que participa do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, presidido por Frank.
“Meu segundo maior medo foi que a economia se estabilizasse e o setor financeiro conseguisse derrotar as reformas fundamentais de que nossa nação desesperadamente necessita. Meu maior temor parece menos provável, mas meu segundo maior medo parece mais provável a cada dia que passa.”
