Os bancos estão descumprindo a Lei nº 5.086/2013, também conhecida como Lei dos Biombos, que obriga a instalação de cabines de proteção visual nas agências e postos de autoatendimento bancário no Distrito Federal. O Sindicato dos Bancários de Brasília enviou ofício no último dia 13 de março aos bancos, cobrando a fixação imediata dos biombos.
A sanção da lei é fruto da mobilização do movimento sindical para trazer mais segurança aos trabalhadores e à população. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT-DF) como uma proposta de melhoria da segurança de vigilantes, bancários e usuários do sistema financeiro, elaborada em conjunto pela Contraf-CUT e pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
“Foi constatado que os biombos realmente diminuem os níveis de assaltos, as famosas ‘saidinhas de banco’ e ainda trazem mais privacidade no atendimento aos clientes. A aprovação da lei é uma avanço e os bancos devem se conscientizar e fazer cumprir a lei o mais rápido possível”, destaca Raimundo Dantas, diretor do Sindicato, que participa das reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal.
Outras irregularidades
Na 100ª reunião da CCASP, realizada no início de março, a Polícia Federal aplicou multas de R$ 5,312 milhões contra 14 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário. O Banco do Brasil foi bicampeão, com multas de R$ 1,545 milhão, seguido do Itaú com R$ 1,188 milhão, do Santander com R$ 745 mil, da Caixa Econômica Federal com R$ 738 mil e do Bradesco com R$ 679 mil.
Estiveram em pauta 485 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal.
As principais irregularidades foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.
