Mais uma vez, os bancos fugiram da responsabilidade e não assinaram o acordo que garantiria mais segurança nas agências do Recife. Em reunião realizada com o Ministério Público de Pernambuco na quarta-feira, dia 25, a Federação Brasileira de Bancos se recusou a fechar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigaria as instituições financeiras a cumprirem a lei de segurança bancária da capital pernambucana.
De acordo com o promotor Ricardo Coelho, a Febraban pediu mais 20 dias para entrar em contato com os bancos, mas o Ministério Público não aceitou a prorrogação do prazo para fechar o TAC.
Com o impasse, o promotor decidiu interditar e multar as agências que não cumprirem a legislação. “Já somamos R$ 12 milhões em multas. As interdições e notificações começam a ser entregues na segunda-feira (30)”, afirmou Coelho.
Agora, os bancos podem ser multados e interditados, caso não tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois vigilantes armados e com coletes à prova de balas por andar em cabines de proteção blindadas, entre outros itens.
Descaso dos bancos
Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, os bancos mais uma vez frustraram as expectativas da sociedade e mostraram todo o seu descaso com a segurança de suas agências.
“A postura dos bancos é inacreditável e inaceitável. A lei de segurança bancária do Recife foi aprovada no final de 2010 e até agora as instituições financeiras não mostraram o menor interesse em respeitar a legislação, que pode salvar muitas vidas de bancários e clientes”, comentou.
Há um ano, o Sindicato pediu a mediação do Ministério Público para garantir o cumprimento da lei de segurança bancária do Recife. O promotor Ricardo Coelho abraçou a causa e ingressou com uma ação para obrigar os bancos a respeitarem a legislação.
Enquanto isso, a Febraban entrou com 26 processos na Justiça e mais uma ação direta de inconstitucionalidade para se livrar da lei. “Foi um tiro no pé. Os bancos perderam todas as ações e, com isso, a Justiça reconheceu que os municípios têm o direito de legislar sobre a segurança bancária”, explicou o promotor.
O Ministério Público também pressionou a Prefeitura do Recife e os órgãos competentes para dar início às fiscalizações das agências bancárias, que começaram em fevereiro passado. Com a iminente possibilidade de interdição das unidades, os bancos procuraram o MP para fechar o TAC, que foi redigido com a ajuda do Sindicato.
“Mas, pelo que vimos agora, os bancos não tiveram a menor intenção de realmente fechar um acordo para cumprir a lei. Eles só tentaram ganhar tempo. Mas conseguiram, apenas, adiar o fechamento das agências, que segundo o promotor começa na próxima segunda-feira”, ressalta o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino.
Reunião com MP
O MP também criou um fórum com o Sindicato e representantes da polícia, prefeitura, governo do estado, Câmara de Vereadores e Procon, entre outros órgãos, para discutir e envolver todas as instâncias na luta por mais segurança bancária.
Diante da postura da Febraban na reunião de quarta-feira, o Ministério Público convocou um novo encontro do fórum, que será realizado na próxima semana, no dia 3 de maio.
“Vamos participar desta reunião e exigir que os órgãos responsáveis fechem todas as agências inseguras do Recife imediatamente. Ninguém aguenta mais tanta violência causada, não só pelos assaltos, mas também pelo desrespeito dos bancos com a vida de clientes e funcionários”, finaliza Jaqueline.
