Juliano Basile
Valor Econômico – Brasília
Bancos e companhias telefônicas vão criar centrais internas de mediação para evitar que conflitos com consumidores sejam levados à Justiça. A medida faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização, que será lançada amanhã (2) pelo Ministério da Justiça.
Os bancos vão assinar um termo de adesão por meio da Febraban e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro. Segundo informações do Ministério da Justiça, a TIM, a Claro, a Telefônica e a Embratel também se comprometeram a aderir à estratégia. Esses dois setores são os que mais demandam processos na Justiça. Os bancos respondem por 38% de todas as ações em tramitação no Judiciário. As teles respondem por 6%.
A criação de centrais internas de mediação está sendo negociada há oito meses entre representantes das empresas e o Ministério da Justiça. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, o setor privado percebeu que é mais caro manter os processos na Justiça do que negociar soluções com os consumidores. “As empresas reconheceram que a enorme judicialização leva a uma perda na imagem institucional e de confiança junto aos consumidores “, diz.
Ao todo, tramitam 92 milhões de ações na Justiça e cada uma delas custa, em média, R$ 4,3 mil. No total, os processos custam R$ 395 bilhões – valor que é dividido ao longo de décadas de tramitação no Poder Judiciário. Parte desse custo recai sobre as empresas.
Nas negociações com o Ministério da Justiça, representantes dos bancos e de grandes companhias telefônicas se posicionaram contra a estratégia tradicionalmente utilizada em ambos os setores de protelar os conflitos no Judiciário de modo a evitar eventuais pagamentos.
No caso dos bancos, grandes causas, como a dos planos econômicos que está prestes a ser decidida de maneira definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostraram que a protelação de questões no Judiciário pode trazer um risco futuro estimado em centenas de bilhões de reais. No caso das teles, o fato de os conflitos com os consumidores serem levados à Justiça afeta negativamente a imagem de companhias que investem bilhões em propaganda e marketing.
A partir da assinatura do termo de adesão, ambos os setores terão que se comprometer formalmente com o uso de mediação – prática pela qual o conflito com os consumidores é resolvido por meio de acordo direto com as empresas, antes de se recorrer ao Judiciário.
O próximo passo será trazer as grandes varejistas e as seguradoras de saúde para a estratégia de não judicialização. As negociações nesse sentido já tiveram início. “O mote comum da estratégia será o de intensificar a mediação, tanto fora quanto dentro da Justiça”, diz Caetano.
No governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) possui um sistema de conciliação para evitar que disputas entre órgãos públicos se perpetuem na Justiça. Mesmo assim, o poder público é o principal responsável pela lotação dos tribunais. Ao todo, 51% das ações em tramitação no Brasil envolvem algum órgão de governo como parte.
“Nós temos que vencer o dogma de que o poder público tem que entrar com ação para tudo e recorrer de tudo”, defende Caetano. Por isso, a AGU e o Ministério da Previdência também vão fazer parte do plano de redução de processos. O lançamento da estratégia, chamada de Enajud, será amanhã, no Ministério da Justiça, em Brasília.
