Folha de São Paulo
RAUL JUSTE LORES
Uma lei americana que entra em vigor no ano que vem vai obrigar os bancos brasileiros a compartilharem dados de clientes americanos com a Receita dos EUA.
Faz parte de um programa lançado pelo governo Obama em 2010 para controlar a sonegação de cidadãos americanos no exterior — pela lei do país, eles precisam pagar seus impostos nos EUA.
Bancos em todo o mundo reclamaram da nova lei, especialmente canadenses, suíços e alemães, dizendo que é muito complexa, mas estão se adaptando.
O banco que não cumprir com o compartilhamento sofrerá a retenção de 30% de sua renda com investimentos nos EUA –um valor que praticamente inviabiliza qualquer operação futura no país.
Um efeito indireto da nova lei, segundo muitos analistas, é o aumento do número de americanos que moram há muito tempo no exterior abandonando a nacionalidade americana. No primeiro semestre de 2013, 1.810 procuraram as embaixadas para abandonar a nacionalidade (no mesmo período de 2012, tinham sido apenas 235).
A imprensa americana acusou o brasileiro Eduardo Saverin de abandonar a cidadania americana em 2012 para fugir dos impostos, antes da vigência da lei. Ele mora em Cingapura desde 2007.
A lei exige que bancos estrangeiros, fundos de investimentos e seguradoras revelem todas as contas em nome de cidadãos americanos acima de US$ 50 mil.
Conhecida pela sigla das iniciais em inglês FATCA, a lei de obrigação tributária de contas no exterior surgiu após a revelação de diversas contas milionárias de americanos na Suíça jamais declaradas – logo depois da crise financeira de 2008.
ADAPTAÇÃO
Os bancos estrangeiros têm até abril para se cadastrar e se adaptar à nova lei. Em junho, a Receita americana dirá se os registros estão dentro das regras.
“A legislação é muito complexa e a adequação às leis de cada país é ainda mais complexa. Os bancos ainda estão estudando o impacto da norma. Até onde sabemos, é uma situação generalizada no mundo”, disse à Folha o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal.
Ele diz que a Febraban tem conversado com outras entidades patronais pelo mundo e que o instituto de treinamento da entidade tem promovido palestras de esclarecimento para profissionais dos bancos.
Após a reclamação de alguns países de que a lei se chocava com leis nacionais em outros países, o governo americano negociou vários acordos bilaterais – em sua maioria, permitindo que bancos relatem as contas para suas Receitas Federais e que essas compartilhem os dados com o Fisco americano.
Em março passado, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um acordo de troca de informações tributárias e financeiras entre Brasil e EUA – que também pode ajudar a acabar com a dupla tributação de empresas com operações no Brasil e nos EUA.
Os EUA são o único país da OCDE, o clube dos países ricos mais o México, que taxa seus cidadãos em qualquer lugar que eles morem. Há 6 milhões de americanos que moram no exterior –e 315 milhões no país.
