Em mais um passo a caminho da privatização, a Secretaria do Tesouro Nacional informou, na sexta-feira (5), a decisão de vender as ações do Banco do Brasil detidas pelo Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), conhecido como Fundo Soberano, em até 24 meses. Após a negociação, que pode se estender até maio de 2019, a participação da União no capital do BB cairá de 54,4% para 50,73%.
A margem da União no controle do banco vem caindo desde 2015, quando a participação passou de 57,9% para 57,7% após o governo se desfazer de uma pequena parcela das ações do fundo soberano para reforçar as contas públicas. A operação, feita na época sem aviso prévio ao mercado, provocou forte oscilação nas ações do BB.
No ano passado, a União perdeu mais 3% do controle do banco. As ações, que foram usadas para capitalizar o Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), tiveram de ser entregues aos credores da Sete Brasil, fornecedora de sondas da Petrobras que entrou em recuperação judicial. Esses credores tinham operações cobertos pelo fundo naval.
Desta vez, a Secretaria do Tesouro Nacional informou ter recomendado à BB Gestão de Recursos DTVM S.A. – gestora e administradora do FFIE – "que envide seus melhores esforços para a alienação das ações do Banco do Brasil de forma mais neutra possível em termos de impacto no preço do ativo, com o objetivo de assegurar liquidez em sua carteira compatível com a intenção de resgate de cotas."
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta ameaça de privatização precisa acender um alerta em todos os funcionários do Banco. “Este governo que está aí não se importa com o papel importante dos bancos públicos e, por isso, põe à venda essa grande quantidade de ações ameaçando a perda de controle acionário. Vamos defender sempre um BB maior e mais forte porque defender o Banco do Brasil é também defender o Brasil.”
De acordo com o governo, a recomendação está alinhada com o anúncio do Ministério da Fazenda, realizado em 24 de maio de 2016, que previa que a venda de participações do FSB ocorreria ao longo dos próximos anos "à medida que as condições de mercado permitirem, sempre com o objetivo de maximizar a receita oriunda da venda dos ativos do Fundo".
As ações do Banco do Brasil representam, atualmente, 95% do patrimônio do Fundo Soberano, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Há ainda, no fundo, R$ 161 milhões em títulos públicos e outros R$ 19,9 milhões em operações compromissadas.
“A cada uma dessas ações o Banco do Brasil vai se tornando menos público, mais distante do desenvolvimento do País e da sociedade brasileira”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, destacando que o BB é hoje o maior investidor de crédito rural no País.
Em artigo publicado ontem em seu blog o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, avalia que o processo de venda das ações do BB detidas pelo FSB objetiva o reforço ao caixa do governo, abalado com a fraca recuperação da atividade econômica e seus impactos na arrecadação fiscal. “O governo temeroso está colhendo o que plantou: o choque de juros, que permaneceu 15 meses em 14,25%, o corte de investimentos públicos, com queda real de 61% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, e a reversão de expectativas quanto ao futuro do País, registrada pela queda de -7,2% do PIB no último biênio”, escreveu
O que é o fundo soberano
A venda das ações do BB deve pôr fim ao fundo soberano brasileiro. O fundo soberano foi formado no final de 2008 com a "sobra" do chamado superávit primário existente naquele momento, ou seja, com os recursos que ficariam acima do objetivo fiscal fixado para aquele ano. Foram gastos, pelo governo, R$ 14,2 bilhões para formar o fundo soberano.
Em 2009, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o fundo soberano foi criado para criar uma poupança, em uma época de vacas gordas, para gastar em tempos de vacas magras.
