Na última terça-feira, dia 29, na sede da PGT-Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, membros do MPT-Ministério Público do Trabalho se reuniram com representantes do Banco do Brasil para discutir a elaboração de um acordo acerca da terceirização realizada pela instituição bancária.
O objeto da reunião foi uma Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Eliane Lucina que requer a substituição de 1.200 terceirizados do serviço de call-center por servidores concursados. As propostas feitas pelo MPT foram negadas pelos representantes do banco.
Em todo o Brasil, existem dezenas de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPT em face da instituição financeira para a substituição de terceirizados por servidores aprovados em concurso público. Durante a reunião, o presidente da ANPT-Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, sugeriu que um possível acordo envolvesse toda a terceirização do banco, e não só os serviços de telemarketing. O representante do Banco do Brasil, Edson Moreira Correa, contestou a sugestão ao alegar que “não tem competência para a discussão da terceirização do banco como um todo, pois não é o executivo responsável da área”.
Edson Correa explicou aos membros do MPT que, após sentença dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinando a substituição dos 1.200 terceirizados por servidores concursados até o próximo dia 02 de agosto, o Banco do Brasil contratou um serviço de consultoria para verificar quais as atividades podem continuar sendo terceirizadas e quais devem ser exercidas por empregados do banco.
“No prazo de um ano, o Banco do Brasil se compromete a convocar 200 aprovados do concurso de 2007 para o Paraná. Até lá, o quadro atual se mantém para que possa ser finalizado o trabalho da empresa de consultoria”, sugeriu Edson Correa.
A sugestão foi prontamente negada pelo MPT. “Se o resultado da consultoria for diferente do entendimento do MPT, isso fará a discussão voltar a estaca zero”, salientou a procuradora Eliane Lucina, autora da ação contra o banco em São José dos Pinhais-PR.
Por fim, os procuradores do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, Viviann Rodriguez Mattos, Ludmila Reis Brito Lopes e Cristiano Paixão sugeriram que a questão da terceirização seja discutida de forma global. Além disso, “é preciso que o BB tenha disposição para negociar para que se evite a execução dos TACs-Termos de Ajustamento de Conduta já firmados e busque uma solução global conjunta”, ressaltou Cristiano Paixão.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Eliane Lucina, ajuizou ACP em face do Banco do Brasil para que os 1.200 operadores de telemarketing fossem substituídos por servidores concursados, em São José dos Pinhais-PR. O MPT obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho. O BB, então, recorreu ao Trinubal Regional do Trabalho da 9ª Região, que também concedeu decisão favorável ao MPT.
Na sentença do TRT-9, o BB foi condenado a substituir todos os terceirizados até o próximo dia 02 de agosto. “Até o momento, 400 trabalhadores foram demitidos e o restante já cumpre aviso-prévio”, explica Edson Correa.
Outros casos
Em junho deste ano, o MPT ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto-SP contra o Banco do Brasil para que a instituição bancária cumpra decisão judicial que proíbe a terceirização de serviços de auto-atendimento. Na ação o MPT ainda requer o pagamento de multa no valor de R$ 2.261.000,00 a título de danos morais coletivos.
Fonte: Feeb-RS, com Procuradoria Geral do Trabalho
