Ocorreu na segunda-feira 23 reunião entre a Diretoria do Banco da Amazônia e as entidades sindicais representativas dos funcionários: Sindicato dos Bancários do Pará, Fetec-CN, Contraf-CUT e a Anapar, para tratar da Capaf e os novos planos de benefícios.
Estiveram representando os trabalhadores pelo Sindicato: Rosalina Amorim (presidenta), Rômulo Weyl e Marco Aurélio Vaz (diretores); pela Fetec-CN: Sérgio Trindade (vice-presidente) e Roosevelt Santana (diretor); pela Contraf-CUT, o secretário de organização Miguel Pereira; e pela Anapar, José Ricardo Sasseron (vice-presidente).
Após 11 horas de intensa discussão, o Banco da Amazônia aceitou firmar compromisso formal junto a Capaf, assegurando sua condição de patrocinador dos novos planos de benefícios, caso seja atingido o percentual mínimo de adesão, e ratificando outras questões importantes. Esses compromissos constarão de documento formal entre Banco e Capaf.
Principais pontos
1) Responsabilizar-se por 72,84% da insuficiência de recursos para implantação dos novos planos de benefícios, verificada na data das respectivas implantações, após o encerramento do processo de adesão;
2) Os repasses referentes ao item anterior serão feitos mensalmente, em moeda corrente, conforme constar no Contrato de Confissão de Dívida a ser firmado entre o Banco e a Capaf, sendo este montante corrigido mensalmente pela variação do INPC + 6% a.a.;
3) Custear naquilo que lhe for devido e na forma do modelo atuarial definido no projeto de reestruturação da Capaf, o Plano de Benefícios Previdenciários Prev Amazônia, o Plano Saldado de Benefício Definido e o Plano Misto de Benefícios Saldado;
4) Efetuar o reconhecimento contábil imediato das suas responsabilidades no projeto de reestruturação da Capaf, representando significativo comprometimento de seu patrimônio líquido;
5) Cumprir e fazer cumprir fielmente as disposições do Estatuto e dos Regulamentos do Plano de Benefícios Previdenciários Prev Amazônia, do Plano Saldado de Benefício Definido e do Plano Misto de Benefícios Saldado, que declara conhecer e concordar com o inteiro teor, assumido os deveres e responsabilidades que lhe são atribuídos por aqueles instrumentos;
6) Recolher à CAPAF as contribuições e obrigações que lhe legalmente couberem, bem como aquelas pertinentes a seus empregados, por estes legalmente devidas, nos prazos previstos nos Regulamentos do Plano de Benefícios Previdenciários Prev Amazônia, do Plano Saldado de Benefício Definido e do Plano Misto de Benefícios Saldado;
7) Criar Comissão Permanente para acompanhamento da implantação dos regulamentos dos novos planos de benefícios, com a participação das Entidades Sindicais.
Outras questões importantes foram apresentadas e serão oportunamente tratadas, quando definido o processo de pré-adesão aos novos Planos: discussão sobre a questão dos honorários advocatícios para os que desistirem de ações judiciais e a implantação de uma nova Governança para a CAPAF, como por exemplo, a possibilidade de eleição de participantes dos Planos na Diretoria Executiva da CAPAF.
Uma vitória da luta dos trabalhadores
O compromisso formal assumido pelo Banco da Amazônia de manutenção do seu patrocínio à CAPAF significa a vitória de toda uma luta dos empregados do Banco e de suas entidades sindicais pelo futuro e dignidade dos participantes do fundo de previdência da instituição. Uma luta que teve novos capítulos a partir do dia 6 de agosto de 2010, quando da publicação no Diário Oficial da União da aprovação do projeto de reestruturação previdenciária da Capaf.
A partir desse momento, o Sindicato dos Bancários do Pará, Fetec-CN, Contraf-CUT e Anapar foram incansáveis na busca de explicações, de esclarecimentos, de informações fundamentadas sobre a situação real dos Planos BD e Amazon Vida, e sobre as garantias que seriam dadas aos participantes da Capaf na migração para o novo plano proposto.
Foram várias as atividades: reuniões, debates, pedidos de esclarecimentos através de ofícios junto à Caixa de Previdência, atos, protestos, até um seminário com os participantes da Capaf foi realizado em janeiro desse ano para superar todas as dúvidas e retomar as negociações. E na medida em que as dúvidas não eram sanadas, as entidades sindicais acima citadas estavam atuantes no sentido de prorrogar os prazos de pré-adesão e de reabrir os canais de negociação.
Dentre as providencias, o sindicato do Pará conseguiu a partir do mês de março, liminar em ação judicial, garantindo a manutenção do pagamento aos assistidos do plano BD, diante da ameaça da suspensão dos benefícios. O mérito dessa questão será analisado brevemente, cujo resultado final é incerto.
O que fica assegurado com a implantação dos novos planos de benefícios caso seja atingido o percentual mínimo para a adesão:
– Fica garantida a continuidade do pagamento de todos os benefícios aos assistidos da CAPAF e a sobrevivência do Fundo de Pensão;
– Manutenção do Banco da Amazônia como Patrocinador da CAPAF;
– Do total do déficit atuarial da CAPAF o Banco da Amazônia assumirá 72,8%, enquanto que nas demais negociações de saldamento previdenciário o percentual assumido pelas patrocinadoras é de 50%;
– O repasse desse montante será através de parcelas mensais em moeda corrente, corrigida pelo INPC+6%aa, o que indica a aplicação do índice do INPC, também, para o reajuste anual dos benefícios;
– Não haverá redução no valor dos benefícios para os participantes da CAPAF;
– A CAPAF garantirá a todos os que fazem jus aos direitos pleiteados com base na portaria 375/69 (RET/AHC/CAF), pleiteados ou não por via judicial no cálculo dos benefícios;
– O salário base de referência para a contribuição mensal para o fundo de previdência passa a ser somente sobre a complementação Capaf, totalmente desvinculado do benefício do INSS;
– Correção das distorções históricas junto ao Quadro de Apoio, que terá garantido o pagamento de benefício previdenciário complementar;
– Garantido o direito de adesão dos novos funcionários do Banco da Amazônia a um plano de previdência complementar, com paridade de contribuição.
– Possibilidade de reingresso dos ex-participantes.
Avaliação
1- Por estar assegurado os compromissos formais do Banco da Amazônia com a Capaf;
2- Ficar garantido a continuidade dos pagamentos de benefícios e pensões e a recuperação financeira da Capaf;
3- Diante da possibilidade da adoção de medidas legais pelo órgão de fiscalização e controle dos fundos de pensão (PREVIC), em razão da incapacidade da Capaf em cumprir com suas obrigações de pagamentos previdenciários;
4 – 54% dos participantes da Capaf já fizeram a pré-adesão aos novos planos.
Cientes da responsabilidade na condução das negociações sobre a Capaf e o compromisso com os milhares de participantes Ativos e Assistidos e beneficiários, as entidades sindicais recomendam a todos os participantes da Caixa de Previdência do Banco da Amazônia (Capaf) a Pré Adesão aos novos planos de previdência da instituição.
