O Sistema de Ponto Eletrônico (SISPE) do Banco da Amazônia para controle da jornada de trabalho será implantado em toda rede de agências e matriz no próximo dia 27, em obediência ao Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho de 12/12/2011 para substituição ao método tradicional em papel.
A informação foi dada pelo diretor executivo do banco Wilson Evaristo durante a reunião realizada na terça-feira (18), na matriz da instituição, em Belém, com o Sindicato dos Bancários do Pará, a Contraf-CUT e a Fetec Centro Norte.
Mesmo com a obrigação de cumprir uma sentença normativa, ainda ficará pendente a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)sobre o assunto, pois conforme a Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego é preciso a concordância das entidades sindicais para validar o sistema alternativo do ponto eletrônico, o que ainda não ocorreu devido a pendências no sistema desenvolvido pelo banco.
O SISPE do Banco da Amazônia prevê o uso de senha e número de matricula para registro de início e encerramento de jornada e acesso à rede corporativa em uma estação de trabalho. Haverá Totens nas agências e setores da matriz do banco para registros da jornada em casos excepcionais.
Pendências do sistema
Em relação ao acesso do empregado à rede corporativa em diferentes estações de trabalho, os dirigentes sindicais sugeriram que o SISPE do Banco da Amazônia permita que este ocorra apenas em uma estação mediante senha e número de matrícula. O banco concordou com a sugestão e fará os estudos necessários para viabilizar essa medida.
Uma ponderação feita pelos representantes dos trabalhadores foi a de que a modelagem do SISPE do Banco da Amazônia exige autorização prévia para a extrapolação da jornada pelo empregado, tendo em vista o bloqueio da rede corporativa, como dispositivo de inibição de trabalho em horas extraordinárias, o que é vedado pela Portaria 373 do MTE.
O banco informou que o SISPE tem módulo independente da rede corporativa e pode ser acessado pelo empregado sem prévia autorização do gestor imediato, mesmo após o bloqueio da rede corporativa.
ACT do Ponto Eletrônico ainda em aberto
Para as entidades sindicais presentes na reunião com o Banco da Amazônia, os impasses com relação se há ou não a restrição de registro de jornada de trabalho, além da pré-estabelecida, inviabilizou a continuidade do debate para construção do ACT do Ponto Eletrônico.
A Contraf-CUT apresentou a proposta de enviar as premissas do Sistema de Ponto Eletrônico do Banco da Amazônia para que o Ministério do Trabalho e Emprego analise a questão, atestando a aderência ou não do mesmo à Portaria 373; e, após a análise do MTE, as entidades poderiam retornar para tratar do Acordo Coletivo do Ponto Eletrônico.
“A implantação do Ponto Eletrônico é uma importante conquista dos empregados do Banco da Amazônia e que deve garantir o devido pagamento das horas extras dos trabalhadores, que estão de parabéns pela organização e por mais uma luta vitoriosa da categoria”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
“Além disso, também questionamos a mudança unilateral e prejudicial aos empregados feita pelo banco em relação ao intervalo de 15 minutos extra-jornada, o que para nós não poderia ser alterado pelo entendimento de direito consagrado dos trabalhadores”, complementa o vice-presidente do Sindicato e da Fetec-CN, Sérgio Trindade.
“Para nós, é importante que o Banco da Amazônia obtenha a certificação firmada pela empresa que construiu o seu sistema de ponto eletrônico, garantindo que os registros serão íntegros e sem alterações nas marcações efetuadas pelos empregados. Queremos dar continuidade a essa discussão em busca do necessário acordo entre as partes”, afirma o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
De acordo com a Portaria MTE 373/2011, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:
. Restrições à marcação do ponto;
. Marcação automática do ponto;
. Exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
. Alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:
. Estar disponíveis no local de trabalho;
. Permitir a identificação de empregador e empregado; e
. Possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.
A representação sindical na reunião foi composta pela presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim, e os diretores Rômulo Weyl e Marco Aurélio Vaz; pelo diretor da Contraf-CUT, Miguel Pereira; pelo vice-presidente da Fetec-CN Sérgio Trindade e o diretor da Federação, Roosevelt Santana.
O Banco da Amazônia for representado pelo diretor executivo Wilson Evaristo e os gerentes Edwiges Lemanski (GERUH), Francisco Moura (GEAFO), Leudah Gallo (GERED), Marçal da Silva (GEJUC), Walter Franco (GEPTI) e Cynthia Soares (GERUH).
