Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, o Senado marcou para esta quinta-feira (24), a votação do o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar), que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que é proibido hoje para preservar as condições dignas de trabalho. No dia da votação, os bancários se unem a outras categorias em Brasília para pressionar os parlamentares a não aprovarem o que pode destruir anos de luta e conquistas dos trabalhadores.
A mobilização da Contraf-CUT e dos bancários contra a terceirização sempre foi uma das principais bandeiras de luta da entidade nos últimos anos. A categoria pode ser uma das mais afetadas caso o projeto passe no Senado.
O secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, alerta que a meta dos bancos é diminuir ao máximo a mão-de-obra e lucrar ainda mais. Os terceirizados já ganham cerca de 30% menos, tem carga horária maior e ficam menor tempo empregados.
“Se o projeto for aprovado, os bancos poderão terceirizar qualquer atividade e substituir a categoria bancária por outros trabalhadores que ganham menos e que não terão nenhum vínculo com o banco. A CCT dos bancários assegura direitos que estão ameaçados com a terceirização, como PLR, Vales, auxílio-creche, entre outros. Os trabalhadores precisam se unir ainda mais contra o projeto”, convoca Carlos de Souza.
Centrais se reúnem com Renan
Diante da ameaça, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para nesta quarta-feira (23). Relator da terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceirização na atividade-fim.
O secretário de Organização do Ramo Financeiro, Carlindo Dias de Oliveira ‘Abelha’, acompanhou e participou de audiências em várias partes do País e conhece de perto o conteúdo do PLC 30, que aprofunda um cenário nocivo aos trabalhadores.
“O projeto é terrível para a classe trabalhadora, pois propõe, entre outras atrocidades, a liberação total e irrestrita da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo de uma empresa. Representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização vão pressionar os senadores contra o projeto com várias ações na semana que vem. A Contraf faz parte do Fórum e a luta não está perdida”, afirma Abelha.
O tamanho do prejuízo
Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese, a cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados. Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras.
O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas.
Isso facilita a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.
Com a eliminação do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização sindical.
Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceirização como lícito nos termos da lei e inverte a lógica jurídica atual, trecho que dificulta a comprovação de fraudes nas relações trabalhistas.
Pressão do STF
Não há dúvida de que a celeridade na votação recebeu forte impulso com a retomada do julgamento da repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira).
A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.
Com a declaração do STF de repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida no país.
Sob pressão da CUT, da Contraf de e outras organizações trabalhistas, o julgamento foi cancelado e aguarda nova sessão, ainda sem previsão.
