A Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de Brasília estiveram no Congresso Nacional na última quarta-feira, dia 17, para pressionar os parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.259/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata sobre a isonomia (igualdade de direitos) entre os novos e antigos funcionários dos bancos públicos.
A secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mirian Fochi, O presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, e o diretor do Sindicato, Wandeir Severo, reuniram-se com o deputado federal Eudes Xavier (PT/CE), que é o relator do projeto, quando manifestaram a frustração dos trabalhadores com a retirada, no último dia 10, do projeto da pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Naquele dia, dezenas de representantes da CUT, da Contraf-CUT e do Sindicato lotaram o plenário 12 da Câmara para acompanhar os trabalhos da Comissão, exigindo a aprovação do projeto.
“O movimento sindical vem de uma luta incansável e vai continuar insistindo para que o projeto seja aprovado. Para isso estamos trabalhando em várias frentes, desenvolvendo uma série de iniciativas que vão do campo político até ações judiciais e sindicais”, destaca Mirian Fochi, também diretora do Sindicato.
Xavier prometeu que o projeto deverá voltar rapidamente à pauta de votação na Comissão de Trabalho, logo que forem repelidos alguns movimentos conservadores, contrários ao projeto.
O Projeto de Lei nº 6.259/2005 prevê o restabelecimento da autonomia entre os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda. Trata-se de uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC.
Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Banco da Amazônia e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).
Se aprovado na Comissão de Trabalho na Câmara, o projeto será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.
Embora vários direitos cortados durante o governo Fernando Henrique Cardoso já tenham sido resgatados pelas lutas e greves dos trabalhadores a partir de 2003, ainda falta conquistar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – também conhecido como anuênio, a licença-prêmio e o tíquete-alimentação para os aposentados.
