O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na quarta-feira (9) um guia técnico destinado a procuradores da instituição, em que defende que trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 possam ser dispensados por justa causa. O MPT afirma que, no caso de demissão, o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No documento, a instituição lista normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é garantir o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador. Além disso, o MPT usa como argumento a favor da demissão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de matrículas, entre outras. Para a instituição, a demissão por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT.
De acordo com Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a decisão é mais uma prova da importância da vacina para toda a população Brasileira. “Defendemos um consistente plano de vacinação, com regras claras, baseada em requisitos científicos, e no qual as prioridades sejam estipuladas dentro de critérios epidemiológicos.”
O secretário lamenta a condução do Governo Federal de precária, o que força o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir, exigindo do governo medidas efetivas. “Nesse sentido, o Comando Nacional dos Bancários luta para que os bancários, como categoria essencial e que tem potencial alto de transmissibilidade do vírus, sejam incluídos na fila de prioridades. Não queremos furar a fila, mas queremos que a categoria tenha um nível de prioridade pela característica da atividade.”
A reinvindicação do Comando Nacional ganhou mais força com a defesa do recém eleito primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma vez que esses trabalhadores estariam em contato com milhões de pessoas. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, publicada na edição desta segunda-feira. “Não tem como negar que os bancários que trabalham na ponta, especialmente os da Caixa Econômica Federal, correm risco por causa do contato diário com milhares, até mesmo milhões, de pessoas”, disse Marcelo Ramos. Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o parlamentar pediu à “associação dos bancários” um levantamento sobre o número de bancários que seriam beneficiados.
Mauro Salles lembra, no entanto, que isso tudo não bastará, se não tiver vacina disponível para todos. “Eis outra frente de luta para exigir que o governo federal se agilize, cumpra com sua responsabilidade e compre vacinas suficientes para vacinar a todos. É inaceitável a postura do presidente que trata com desdém a pandemia”, disse. “Mas, enquanto a vacina e a imunização da população não acontecem, precisamos continuar nos cuidando e cuidando aos outros com as diversas medidas indicadas: higienização; máscaras, distanciamento e, quem puder, fique em casa; para evitar aglomeração. Ainda mais com essa nova onda que se mostra mais agressiva”, finalizou o secretário de Saúde da Contraf-CUT.
