O contexto é de ataque às empresas públicas. A ideologia é de pensar que tem que implodir para desmontar e vender fatias ou inteiro a preço de banana. Está sendo assim desde que o presidente ilegítimo Michel Temer (MDB) assumiu o governo federal em 2016. Você não acredita?
Pois saiba que uma das novas pegadas desse golpe para entregar empresas públicas federais é o ataque aos seus planos de saúde, através da Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que muda as regras de custeio, como a que impede que elas sejam negociadas pelos sindicatos e detalhadas em acordos coletivos específicos.
Não por acaso, o SindBancários, junto com o Sindipetro-RS e a CUT-RS, promoveu um debate com os trabalhadores em 26/7, mostrando os prejuízos e apontando caminhos para evitar a perda de direitos.Uma das propostas aprovadas é a busca de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) nº 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A Iniciativa, que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), visa sustar os efeitos dessa resolução perversa dos golpistas.
Uma semana depois, nesta quinta-feira (2), dirigentes sindicais foram recebidos pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), integrante da CTASP, no seu escritório político em Porto Alegre, e lhe entregaram documento assinado pelas três entidades, pedindo o seu apoio para a aprovação do PDC 956/2018.
Retrocessos inaceitáveis
Os dirigentes sindicais apontaram os retrocessos inaceitáveis, que foram trazidos pela Resolução CGPAR 23. “Representa um brutal ataque aos planos de saúde de autogestão dos bancos federais, como Saúde Caixa (Caixa) e Cassi (Banco do Brasil), além das demais instituições como AMS (Petrobras) e Postal Saúde (Correios)”, denunciou a empregada da Caixa Econômica Federal e diretora do SindBancários, Caroline Heidner.
“Essa medida altera o formato de custeio dos planos, rompendo os pactos de solidariedade e intergeracional, proibindo a adesão de novos empregados, retirando o direito dos empregados manterem o plano de saúde na aposentadoria e proibindo o detalhamento dos planos nos acordos coletivos de trabalho, dentre outros prejuízos”, explicou Caroline.
“Nós, bancários, temos negociado há muitos anos com os bancos públicos e privados o funcionamento dos planos de saúde em acordos específicos”, disse o diretor do SindBancários, Paulo Stekel. Ele lembrou que no último instrumento fechado com a Caixa, em 2016, válido até 31 de agosto de 2018, consta o detalhamento do Saúde Caixa, com os direitos garantidos para empregados ativos e aposentados .
“Mas agora o BB e a Caixa estão irredutíveis, pois querem aplicar a Resolução 23 da CGPAR, cujas regras têm sido consideradas até inconstitucionais em muitos aspectos”, frisou Stekel.”Diminuir o custeio dos planos de saúde para os bancos federais é uma forma de reduzir os custos deles, facilitando uma possível privatização, ainda mais neste cenário de entrega de patrimônio público pelos golpistas”, alertou.
Deputado quer ser relator do PDC 956/2018
Bohn Gass elogiou a combatividade da deputada Erika Kokay, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, e concordou prontamente com a justa demanda dos trabalhadores e disse que vai solicitar à CTASP para ser nomeado o relator do PDC 956/2018, uma vez que ainda não houve designação.
O secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, destacou que “o encontro com o deputado foi bastante produtivo e que, se ele for o relator do projeto, isso vai acelerar, e muito, a sua tramitação e ampliar as chances de aprovação mais rápida na CTASP”.
Ademir, que também é diretor do SindBancários, ressaltou que “o ataque aos planos de saúde vai no rumo da precarização da saúde dos trabalhadores, que já sofrem com as brutais consequências da Emenda Constitucional 95, aprovada no inicio do governo Temer, que congelou por 20 anos o orçamento público para saúde e educação”.
“Saímos do encontro muito satisfeitos e animados com o compromisso assumido pelo deputado, que passa a ser um parceiro fundamental na defesa dos direitos dos associados dos planos de saúde das empresas públicas federais, além de reforçar a luta contra as privatizações”, concluiu Caroline.
