Neste domingo, dia 20 de novembro, serão completados 11 anos de um episódio triste para os bancários e o povo paulista e brasileiro. Nessa data, no ano de 2000, era oficializada a privatização do Banco do Estado de São Paulo, o Banespa, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A venda foi mais uma das obras nefastas dos tucanos.
Federalizado pelo governo de Mario Covas e Geraldo Alckmin, o banco foi vendido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao banco espanhol Santander – José Serra era então ministro do Planejamento. As entidades sindicais e a Afubesp resistiram bravamente ao longo de quase seis anos, promovendo fortes mobilizações dos banespianos e da sociedade.
“A privatização foi um mau negócio para todos os brasileiros, menos para o Santander. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos, várias conquistas dos bancários foram retiradas e dezenas de agências foram fechadas, prejudicando o atendimento da população. Além disso, São Paulo perdeu o maior instrumento de crédito e indutor de desenvolvimento econômico e social do Estado”, avalia Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT.
Histórias que o tempo não apaga
O dia 20 de novembro de 2000 era uma segunda-feira, com o ar de primavera igual ao deste ano. Às 10h, instalava-se na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – longe do ringue paulista – o leilão de privatização do Banespa.
Os bancários tinham feito um movimento vigoroso de resistência, desde a intervenção do Banco Central, no final de 1994. Os sindicatos e a Afubesp conquistaram várias liminares e decisões judiciais, ganhando apoio na sociedade e forçando sucessivos adiamentos do leilão.
A venda só ocorreu após o governo FHC ter baixado uma medida provisória, conhecida como MP do Banespa, que remetia qualquer recurso para a apreciação direta do presidente do STF, ministro Carlos Veloso.
Na véspera da privatização, havia uma liminar que impedia a realização do leilão. Velloso fez plantão naquele fim de semana, recebendo no sábado à tarde o recurso da Advocacia-Geral da União, então sob o comando de Gilmar Mendes, hoje ministro do STF, e cassando na noite de domingo a medida judicial, o que possibilitou a venda do banco para o Santander na manhã de segunda-feira.
Em todo país, os funcionários do Banespa receberam a notícia, durante uma paralisação cívica em frente às agências. Uma grande concentração ocorreu diante do edifício-sede do Banespa, no centro de São Paulo. Muitos se emocionaram e choraram.
“Na capital gaúcha, cantamos o hino nacional e o hino riograndense, como sinal de que nossa luta não fora em vão, pois não compactuamos com o entreguismo dos tucanos e defendemos o patrimônio público”, lembra Ademir, que também é diretor da Afubesp.
Venda com preço subavaliado
As entidades sindicais e de representação, que lideraram a defesa do Banespa como banco público, consideravam na época o preço mínimo de venda subavaliado. O valor havia sido fixado em R$ 1,850 bilhão.
O Banespa foi entregue ao Santander por R$ 7,050 bilhões, quase seis anos depois de sofrer intervenção do Banco Central, em dezembro de 1994, no final do governo Fleury e às vésperas da posse do governo Covas. A venda representou um ágio de 281% sobre o preço mínimo. O lance do Unibanco foi de R$ 2,1 bilhões e o do Bradesco, de R$ 1,86 bilhão. O Itaú não apareceu.
O então procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, disse que o valor oferecido pelo Santander reforçava a tese de que o preço mínimo do banco foi subavaliado pelo governo tucano. Segundo o procurador, com o ágio o Santander seria beneficiado com créditos tributários, o que assegurou efetivamente generosos abatimentos no imposto de renda.
Um estudo feito na época por economistas do Dieese e da Unicamp apurou falhas na avaliação do banco e estimou que o preço mínimo devia ter sido o dobro do valor oficial, que não considerou, entre outros fatores, a marca Banespa e os créditos fiscais.
Após o leilão, o então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Vaccari Neto, declarou que a venda do banco foi realizada depois de um acerto entre os compradores. “Por que o Itaú não concorreu? Por que o Bradesco apresentou preço mínimo? Por que o Unibanco apresentou proposta baixa? Isso foi um acerto para o Banespa ser vendido para um banco internacional”.
A luta não acabou com a privatização
Vítimas da privatização, os banespianos continuaram lutando em defesa dos empregos e direitos, garantindo estabilidade no emprego por alguns anos e aposentadoria para milhares de funcionários. Também foi assegurada a manutenção do fundo de previdência (Banesprev) e da caixa de assistência à saúde (Cabesp), pois o edital de privatização previa o patrocínio do banco somente por 18 meses e 60 meses, respectivamente.
“Para os trabalhadores e aposentados que foram à luta, o dia 20 de novembro deste ano marca 11 anos da privatização do Banespa e de continuidade da luta em defesa de empregos e direitos. Será uma oportunidade de lembrar e homenagear milhares de homens e mulheres que acreditaram no valor de seus ideais, enfrentaram os governos tucanos e defenderam o banco como patrimônio público”, salienta Ademir.
As entidades sindicais conquistaram um acordo aditivo à convenção coletiva, que amplia direitos para os trabalhadores do Santander. O instrumento é hoje extensivo aos empregados oriundos do Noroeste, Geral do Comércio, Meridional e Real.
“Esperamos iniciar agora as negociações para renovar com avanços o aditivo, assim como a melhoria do acordo do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) e a manutenção dos termos de compromisso do Banesprev e da Cabesp”, aponta o diretor da Contraf-CUT.
“Também buscamos uma solução para o chamado serviço passado do Plano II do Banesprev”, frisa Ademir. Uma denúncia foi protocolada pelas entidades sindicais, Afubesp e Anapar, no último dia 8, na Previc, em Brasília, contra o Banesprev referente à falta de aporte do serviço passado devido pelo Santander ao Plano II. A representação foi recebida pelo superintendente da Previc, José Maria Rabelo, que prometeu analisar a farta documentação.
Os aposentados pré-75 aguardam a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, criada pelo presidente Marco Maia (PT-RS) e destinada a analisar todo o processo de troca de títulos securitizados que garantiam a complementação de aposentadorias e pensões.
“A defesa dos empregos e direitos e a luta pelo respeito aos aposentados e pela preservação dos estatutos do Banesprev e da Cabesp confirmam que a privatização não acabou com a resistência dos trabalhadores e que sobrou muita energia, bravura e dignidade para seguir batalhando”, conclui Ademir.
