A importância das portas de segurança nas agências bancárias levou mais de uma centena de trabalhadores à Câmara Municipal de São Paulo. A audiência pública, reivindicada pelo Sindicato em abril e agendada pelo vereador Francisco Chagas (PT), ocorreu nesta sexta-feira (15).
Um auditório lotado participou da discussão comandada por Chagas – autor de projeto de lei que trata da obrigatoriedade do equipamento no município – e pelo vereador Alfredinho.
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Na mesa, a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, ressaltou que a luta do Sindicato é pela preservação da vida, de bancários, vigilantes e usuários do sistema financeiro.
Mortes
Como base de sua apresentação, a dirigente lembrou o número de ataques a bancos no Estado de São Paulo, apurado pela pesquisa da Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) no ano passado: 538 ocorrências. Outra pesquisa das duas entidades apontou 49 assassinatos em assaltos envolvendo bancos em 2011. Além das trágicas mortes, muitos trabalhadores perderam a saúde mental diante do trauma ocasionado pelos assaltos e sequestros, ressaltou a presidenta do Sindicato.
O diretor de segurança bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pedro Oscar Viotto, rebateu o número, afirmando que em 2011 foram registrados 127 assaltos a banco na cidade. E afirmou que porta de segurança é um dispositivo que não deve ser obrigatório. “Temos agências sem portas de segurança que não são alvos de assaltos.”
A presidenta do Sindicato questionou os critérios para a instalação do equipamento, já que agências de um único banco e em endereços próximos funcionam de maneiras diferentes, com e sem as portas. “Somos a favor das portas, porque sabemos ser um mecanismo importantíssimo para defender a vida.”
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, reforçou a importância das portas de segurança e destacou que os bancos tratam as despesas de segurança como custo e não como investimento. “Os altos executivos enxergem as despesas de segurança como forma de aumentar os lucros e o pagamento de bônus”, denunciou. Segundo dados do Dieese, os cinco maiores bancos gastaram em média 5,2% dos lucros em comparação às despesas de segurança e vigilância em 2011.
Cordeiro alertou também que várias mortes em assaltos a bancos ocorreram em “saidinha de banco”. Ele criticou a postura da Febraban que joga a responsabilidade para a segurança pública, quando esse crime começa dentro dos bancos, diante da falta de privacidade na hora do saque nos caixas.
Os vigilantes fazem coro. O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, foi enfático. “Em todo o Brasil somos contra a retirada das portas”, disse. E, apesar de reconhecer que a legislação de segurança privada é federal, “o município é quem lida diretamente com os interesses da cidadania e tem papel fundamental nesse debate”. Boaventura criticou os bancos pela falta de uma prática de comunicação aos clientes sobre o uso das portas de segurança e sua importância.
A Secretaria de Segurança Pública do município mandou uma representante que informou ter sido orientada a não falar na audiência.
Após a sessão, o vereador Chagas informou que avaliará qual a melhor estratégia: se trabalhará com os parlamentares na tentativa de derrubar o veto do prefeito Kassab ou se tentará um acordo entre as partes que garanta a instalação das portas.
Histórico
Em carta enviada ao presidente da Câmara, Police Neto, em março deste ano – quando bancos da capital anunciaram a retirada do equipamento das agências -, o Sindicato cobrou dos vereadores posicionamento em relação ao veto de Kassab, em 2008, sobre a obrigatoriedade das portas de segurança.
“O prefeito Kassab se comprometeu a sancionar a lei aprovada por unanimidade nesta Casa. Ele não honrou esse compromisso e vetou o projeto”, relembrou Juvandia.
Além de atuar junto ao Legislativo, o Sindicato leva a reivindicação aos bancos. Até agora, somente o Safra atendeu à exigência em abril e instalou portas em todas as unidades.
Obrigatórias
Enquanto a lei da obrigatoriedade das portas continua em debate na cidade de São Paulo, outras regiões do Brasil avançam nessa conquista pela preservação da vida de clientes e bancários.
A Câmara de Fortaleza criou o Estatuto Municipal de Segurança Bancária. O projeto, aprovado no dia 6, enquadra, além dos bancos oficiais e privados, sociedades e cooperativas de crédito, postos de atendimentos, caixas eletrônicos e similares a dispor das portas eletrônicas, vidros resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo de grosso calibre, sistema de monitoração e gravação eletrônica em tempo real, divisórias e biombos nos caixas das agências e no autoatendimento.
A proposta prevê, ainda, que os vigilantes deverão usar colete à prova de bala, portar armas de fogo e não letal autorizada, além da instalação de assento apropriado para os profissionais e escudo de proteção. Na área de atendimento, os clientes poderão contar com a presença de vigilante durante o horário de funcionamento do serviço. Após a sanção do projeto, as empresas terão prazo de 120 dias para adequação.
Em Recife, a lei das portas obrigatórias está em vigor desde outubro de 2010. Desde então, o Ministério Público e o Sindicato têm trabalhado para garantir que os bancos respeitem a legislação.
Já em Porto Alegre, a lei das portas giratórias foi aprovada em 1994 e sancionada pelo então prefeito, ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Os bancos apelaram até o Supremo Tribunal Fedeal, que considerou a lei constitucional, reconhecendo a competência do município em legislar sobre assunto de interesse local, conforme o artigo 30 da Constituição Federal.
