No próximo dia 20 de novembro, a privatização do Banespa pelos governos tucanos completa 10 anos. Maior banco estadual do País, a instituição paulista foi vendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao banco espanhol Santander, após ter sido federalizada pelo governo Mário Covas e Geraldo Alckmin. As entidades sindicais e a Afubesp resistiram bravamente ao longo de quase seis anos, promovendo fortes mobilizações dos banespianos em defesa do patrimônio público.
“Recordar a entrega do Banespa é importante e oportuna neste momento eleitoral para refrescar a memória dos trabalhadores. Além disso, contribui para alertar a sociedade brasileira para impedir a eleição de políticos que privatizam empresas públicas e não respeitam o patrimônio público”, destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Na época da venda do Banespa, o atual candidato do PSDB a presidente da República, José Serra, era ministro do governo FHC e participou ativamente do programa de privatizações. Como se não bastasse, na condição de governador de São Paulo, ele ainda vendeu a Nossa Caixa ao Banco do Brasil, acabando com o último banco público de São Paulo.
“Com a privatização do Banespa, São Paulo perdeu o maior instrumento de crédito e indutor de desenvolvimento econômico e social do Estado. Milhares de pais e mães de família perderam os seus empregos, várias conquistas dos bancários foram retiradas e dezenas de agências foram fechadas, prejudicando o atendimento da população”, denuncia o dirigente sindical.
Histórias que o tempo não apaga
O dia 20 de novembro de 2000 era uma segunda-feira, com o ar de primavera igual ao deste ano. Às 10h, instalava-se na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – longe do ringue paulista – o leilão de privatização do Banespa.
Os bancários tinham feito um movimento vigoroso de resistência, desde a intervenção do Banco Central, no final de 1994. Os sindicatos e a Afubesp conquistaram várias liminares e decisões judiciais, ganhando apoio na sociedade e forçando sucessivos adiamentos do leilão.
A venda só ocorreu após o governo FHC ter baixado uma medida provisória, conhecida como MP do Banespa, que remetia qualquer recurso para a apreciação direta do presidente do STF, ministro Carlos Veloso.
Na véspera da privatização, havia uma liminar que impedia a realização do leilão. Velloso fez plantão naquele fim de semana, recebendo no sábado à tarde o recurso da Advocacia-Geral da União, então sob o comando de Gilmar Mendes, hoje ministro do STF, e cassando na noite de domingo a medida judicial, o que possibilitou a venda do banco para o Santander na manhã de segunda-feira.
Em todo país, os funcionários do Banespa receberam a notícia, durante uma paralisação cívica em frente às agências. Uma grande concentração ocorreu diante do edifício-sede do Banespa, no centro de São Paulo. Muitos se emocionaram e choraram.
“Na capital gaúcha, cantamos o hino nacional e o hino riograndense, como sinal de que nossa luta não fora em vão, pois não compactuamos com o entreguismo dos tucanos e defendemos o patrimônio público”, lembra Ademir, que também é diretordo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Afubesp.
Venda com preço subavaliado
As entidades sindicais e de representação, que lideraram a defesa do Banespa como banco público, consideravam na época o preço mínimo de venda subavaliado. O valor havia sido fixado em R$ 1,850 bilhão.
O Banespa foi entregue ao Santander por R$ 7,050 bilhões, quase seis anos depois de sofrer intervenção do Banco Central, em dezembro de 1994, no final do governo Fleury e às vésperas da posse do governo Covas. A venda representou um ágio de 281% sobre o preço mínimo. O lance do Unibanco foi de R$ 2,1 bilhões e o do Bradesco, de R$ 1,86 bilhão. O Itaú não apareceu.
O então procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, disse que o valor oferecido pelo Santander reforçava a tese de que o preço mínimo do banco foi subavaliado pelo governo tucano. Segundo o procurador, com o ágio o Santander seria beneficiado com créditos tributários, o que assegurou efetivamente generosos abatimentos no imposto de renda.
Um estudo feito na época por economistas do Dieese e da Unicamp apurou falhas na avaliação do banco e estimou que o preço mínimo devia ter sido o dobro do valor oficial, que não considerou, entre outros fatores, a marca Banespa e os créditos fiscais.
Após o leilão, o então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Vaccari Neto, declarou que a venda do banco foi realizada depois de um acerto entre os compradores. “Por que o Itaú não concorreu? Por que o Bradesco apresentou preço mínimo? Por que o Unibanco apresentou proposta baixa? Isso foi um acerto para o Banespa ser vendido para um banco internacional”.
A luta não acabou com a privatização
Vítimas da privatização, os banespianos continuaram lutando em defesa dos empregos e direitos, garantindo estabilidade no emprego por alguns anos e aposentadoria para milhares de funcionários. Também foi assegurada a manutenção do fundo de previdência (Banesprev) e da caixa de assistência à saúde (Cabesp), pois o edital de privatização previa o patrocínio do banco somente por 18 meses e 60 meses, respectivamente.
“Para os trabalhadores e aposentados que foram à luta, o dia 20 de novembro deste ano marca uma década da privatização do Banespa e de continuidade da luta em defesa de empregos e direitos. Será uma oportunidade de lembrar e homenagear milhares de homens e mulheres que acreditaram no valor de seus ideais, enfrentaram os governos tucanos e defenderam o banco como patrimônio público”, salienta Ademir.
As entidades sindicais conquistaram um acordo aditivo à convenção coletiva, que amplia direitos para os trabalhadores do Santander. O instrumento é hoje extensivo aos empregados oriundos do Noroeste, Geral do Comércio, Meridional e Real.
Os aposentados esperam a retomada das negociações com o Santander para discutir o enorme passivo trabalhista. O assunto foi objeto, junto com as demissões de funcionários, da audiência pública ocorrida na Câmara Federal, no dia 5 de novembro de 2009, por iniciativa da deputada Emília Fernandes (PT-RS).
O deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP) também protocolou um pedido de instalação de uma CPI para investigar o uso dos títulos federais emitidos para pagar aposentadorias e pensões do pessoal pré-75 do Banespa. A CPI deve ser instadada em breve.
“A defesa dos empregos e direitos e a luta pelo respeito aos aposentados e pela preservação dos estatutos do Banesprev e da Cabesp confirmam que a privatização não acabou com a resistência dos trabalhadores e que sobrou muita energia, bravura e dignidade para seguir batalhando”, conclui o diretor da Contraf-CUT.
