Bancários e vigilantes se reuniram nesta quinta-feira 25 com a Polícia Federal, em Brasília, e protocolaram documento com propostas para a melhoria do projeto de Estatuto da Segurança Privada, a ser enviado ao Congresso Nacional, para a atualização da lei federal nº 7.102/83 que estabelece regras para a segurança nos bancos. O ofício foi entregue pelo secretário-geral da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, o Carlão, e pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura dos Santos.
Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo coordenador da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) da PF, delegado Adelar Anderle. Também estiveram presentes os representantes da Federação dos Bancários do RS, Ademir Wiederkehr, da Fetec-SP, Gutemberg Oliveira, e da Fetec-Centro/Norte, Matuzalém Silva de Albuquerque, e o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis.
Carlão e Boaventura destacaram a necessidade de que o projeto coloque em primeiro lugar a proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes. “Todos os meses, tomamos conhecimento de pessoas que morrem assassinadas nos bancos, vítimas de assaltos, que podiam ser evitadas se fosse investido parte dos lucros recordes dos banqueiros em equipamentos de prevenção”, salientou Carlão.
“O projeto tem uma série de inovações e avanços, mas precisa incluir nossas propostas, a fim de que tenhamos uma nova legislação que elimine riscos, amplie medidas preventivas e garanta mais segurança”, afirmou.
Propostas
Ademir ressaltou a importância de inserir no projeto a localização da porta de segurança com detector de metais antes das salas de auto-atendimento. Ele citou que a lei municipal de Porto Alegre, sancionada em 1994 pelo então prefeito e hoje ministro da Justiça, Tarso Genro, já determina a instalação dessas portas “em todos os acessos destinados ao público”. O dirigente sindical lembrou que, segundo a Febraban, 60% das transações dos clientes ocorrem nos caixas eletrônicos, o que reforça a necessidade de proteger esse espaço das agências e postos”.
“Também é preciso incluir o controle externo das imagens capturadas pelos sistemas de monitoramento em tempo real, como forma de inibir ataques a bancos e auxiliar a polícia na identificação e prisão dos criminosos”, observou Ademir. Ele também defendeu fachadas condizentes nas unidades, com a instalação de vidros blindados, como já prevê lei municipal aprovada na capital gaúcha que passa a vigorar na primeira quinzena de outubro.
“Uma das nossas propostas é a exclusão do artigo que considera serviços essenciais a vigilância patrimonial e o transporte de valores de estabelecimentos financeiros”, frisou Daniel. “Essa questão afronta a lei de greve e não pode ser fixada em legislação de segurança privada”.
Proibição de transporte de numerário
Gutemberg ressaltou “a proibição do transporte de numerário pelos funcionários das instituições financeiras, o que tem provocado a morte de vários bancários”. Ele salientou também a necessidade de enquadramento dos correspondentes bancários como instituições financeiras, uma vez que operam com precárias condições de segurança.
Anderle apresentou a primeira versão do projeto, no último dia 2, e pediu sugestões das entidades para o seu aperfeiçoamento. O objetivo da PF é garantir maior controle do Estado sobre esse segmento. O projeto é amplo, envolvendo desde as instituições financeiras e empresas de vigilância e transporte de valores até a segurança dos condomínios e nos estádios de futebol.
“Esperamos que a Polícia Federal incorpore nossas propostas na versão final do projeto. Os bancários e os vigilantes são as principais vítimas das ações criminosas e da onda de violência nas instituições financeiras”, aponta Matuzalém. “Não podemos continuar trabalhando com medo e insegurança, diante da omissão dos bancos em investir mais recursos em medidas preventivas, da precariedade da segurança pública e dos ataques de quadrilhas cada vez mais ousadas e aparelhadas”, enfatiza.
